Roberta Moriconi Freire Schardong, 46, bióloga, mora em Fortaleza há oito anos. Em 2017, seu cartão do Bilhete Único foi um dos mais usados pelo Bicicletar. Ela mora no bairro Aldeota e tem três filhos. A bicicleta é, sim, o principal modal de locomoção. Universidade, escola, casa de amigos, áreas de lazer de Fortaleza. São os destinos que, providos de ciclofaixas, ficam mais fáceis de serem acessados pelo meio de locomoção.

“A ideia de usar o Bicicletar, meses depois que colocaram uma estação perto de casa, foi minha. Mas depois que eles (filhos) foram crescendo, ficando mais independentes e precisando fazer deslocamentos mais rápidos, foram aderindo”, conta.

Para Roberta, o maior benefício é não ficar presa no trânsito. Para os meninos (de 16, 18 e 19 anos), a vantagem é não precisar andar de ônibus. “Conhecer Fortaleza de bicicleta é uma experiência mais real com a Cidade. Mas também ainda tem locais que precisam ampliar ciclovias para que essa exploração seja maior”, sugere.

A bióloga afirma que, em locais sem ciclovia, é quase impossível fazer uso do modal. Embora já tenha tido situações que, mesmo na faixa exclusiva, o respeito não prevaleceu. “Pela intensidade do trânsito e também pela falta de respeito das pessoas em cumprirem regras básicas. Já tivemos situações onde enfrentamos motocicletas e caminhões parados na faixa e veículos avançando para ultrapassagem”, detalha.

Os medos,  entretanto, não a tira das vias. Nem a faz temer mais pelos filhos. “É uma questão de pôr em prática a cidadania, a visão do bem comum, do comprometimento com o meio ambiente e com a própria saúde, através da atividade física”, acredita Roberta.

Já são 26 anos de um sistema de transporte público na Capital e muito já mudou. Os terminais de integração possuem dois tipos de linhas: as que fazem a ligação bairro-terminal e as que levam pessoas ao Centro ou a outro terminal. O surgimento do equipamento foi um divisor de águas na mobilidade, provocou mudança na dinâmica de movimentação do cidadão. Para o futuro, a Prefeitura de Fortaleza pretende aproveitar a potencialidade de mais de um milhão de pessoas circulando pelos terminais.

Desde 2013, essa lógica do integrar foi facilitada com a criação do Bilhete Único (BU). O usuário passou a ter a possibilidade de utilizar, por até duas horas, quantas linhas necessitasse, realizando embarque em qualquer um dos cerca de cinco mil pontos de parada espalhados pela Cidade, pagando uma passagem.

Junto à estruturação da rede, os terminais passaram por reformas e melhorias, com a instalação de painéis de previsão de chegada dos ônibus, rede Wi-Fi gratuita, estante de livros do “Terminal Literário” e instalação do bicicletário. O terminal do Antônio Bezerra foi reconstruído, com ampliação de quase o dobro da área original. O de Messejana também passa por reforma, com a primeira etapa concluída.

Diante da potencialidade econômica dos terminais de Fortaleza, os equipamentos deverão receber minishoppings. Por meio de parceria público-privada (PPP), empresas poderão construir empreendimentos nas áreas externas dos equipamentos e alugar os espaços. Um estudo de viabilidade deverá ser realizado e a ideia é excluir do orçamento do Executivo os cerca de R$ 2,5 milhões de gasto mensal para manutenção dos terminais. Parte do novo projeto é também a implantação de dois miniterminais, um na avenida Washington Soares e outro no bairro José Walter.

“A exploração imobiliária gera renda para financiar ampliação e funcionamento dos terminais. Essa é a conta mais redonda de PPP que nós temos”, avalia o secretário Municipal do Governo, Samuel Dias. Ele compara ainda que, os maiores shoppings de Fortaleza recebem cerca de 60 mil pessoas por dia, enquanto em cada um dos terminais o fluxo é de 100 mil usuários diariamente.

É com base na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Luos) que são definidos fluxos em ruas e avenidas de Fortaleza. Traçado, largura, classificação. Aspectos definem a hierarquia das vias e, consequentemente, o que elas podem suportar. Há quase oito meses vigoram as novas regras da Luos, que mesclam cidade, mobilidade e comércio. Há ainda outros parâmetros para construção e instalação de empreendimentos comerciais e ampliação das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus).

"Por esta Lei, os usos são adequados e permitidos conforme a classificação da via, se é expressa, arterial, coletora e/ou local. As vias expressas são hierarquicamente superiores às arteriais e coletoras. Com isso, os usos acontecem também proporcionais, ou seja, os de grande porte (em relação à área), preferencialmente nas expressas e arteriais. Os de médio porte nas coletoras e os de pequeno porte nas locais”, explica a titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz.

Em Fortaleza, todas as atividades - exceto aquelas incômodas ao meio urbano - podem acontecer em qualquer área. O que varia, então, é o porte de cada uma em relação à hierarquia da via. Chama-se isso de uso misto, que é melhor estruturado quando está ligado aos corredores de transporte público da Cidade. “A mobilidade urbana está intrinsecamente relacionada aos parâmetros de uso e ocupação do solo”, destaca a secretária.

Parte desse contexto é a infraestrutura viária, também produto da própria Luos. Portanto, na revisão de qualquer lei de ordenamento urbano, os novos desenhos, principalmente os estruturais de grande porte, como túneis e viadutos, devem ser avaliados. O objetivo é que, a partir dessa avaliação, seja proposta a ocupação também no entorno desses equipamentos. Tipos de uso, circulação e transposição, faixas de segurança e vitalidade urbana.

Interligando planos e leis - e destacando a importância desse diálogo estrutural- a Lei é produto complementar ao Plano Diretor Participativo de 2009 e deve seguir suas diretrizes. “O Fortaleza 2040 é um plano estratégico de diretrizes que orientam o desenvolvimento da Cidade em sentido amplo. No entanto, a Luos contempla alguns conceitos desse plano. Os corredores de urbanização do Fortaleza 2040 correspondem às Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), regulamentadas pela Nova Luos”, exemplifica Águeda.

Uma das maiores necessidades de renovação do texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Fortaleza se pautava no crescimento da Cidade, da população e das formas de utilização dos espaços. A Luos em vigência era de 1996 e normatizava uma realidade urbana em consonância com o zonamento estabelecido por legislações de 1992. Fortaleza se modificou e apresentou novas demandas e outras atividades econômicas. Mais de uma década depois, a partir do novo Plano Diretor, em 2009, era inevitável a revisão das normas urbanísticas  voltadas para a adequação dos usos.

“Neste sentido, a nova Luos reconhece a formação de centralidades e corredores de concentração de atividades não residenciais, aproximando a cidade real da legal, proporcionando ao cidadão a possibilidade de formalizar as atividades já existentes, fomentando o desenvolvimento de novas atividades socioeconômicas e a geração de emprego e renda”, argumenta a titular da Seuma, Águeda Muniz. O objetivo era viabilizar a lógica do morar, trabalhar e do lazer sem grandes deslocamentos.

Entre as principais mudanças da Luos elaborada em 1996 e do texto finalizado em 2017, a legislação inclui novos sistemas de circulação. Dá destaque ao cicloviário, que reduz a quantidade de estacionamentos exigidos, para liberar mais espaço aos pedestres, e de áreas livres.

“Desta forma, proporcionando uma maior adequação das atividades já existentes, sua ampliação a curto e médio prazos, além de possibilitar que novos negócios sejam implantados já com uma área mais próxima da realidade da cidade atual”, analisa Águeda.

O QUE A LUOS DEFINE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE FORTALEZA

_Básico Estrutural é composto por vias com função de articulação viária, nos âmbitos regional e intramunicipal

Vias expressas: de articulação interestadual e intermunicipal, destinadas a atender grandes volumes de tráfego de longa distância e de passagem, com elevado padrão de fluidez, com vias auxiliares de acesso às demais vias.

Vias arteriais I: articulação intermunicipal e interbairros, destinadas a interligar áreas com maior intensidade de tráfego e polos de atividades ao sistema de Vias Expressas, com objetivo de promover melhor distribuição do tráfego nas vias arteriais II, coletoras e locais, conciliando estas funções para melhor atender ao tráfego local, com bom padrão de fluidez.

_Básico Complementar é composto por vias classificadas como

Arteriais II: vias de interligação de áreas de grande intensidade de tráfego e polos de atividades com arteriais I, visando a melhor distribuição do tráfego nas coletoras e locais.

Coletoras: coletam e distribuem o trânsito de entrada ou saída das vias expressas e vias arteriais, assim como do tráfego das vias comerciais e locais. Distribui para arteriais e expressas, com função de hierarquização dos fluxos de tráfego urbano. Servem de rota de transporte coletivo e para atender na mesma proporção o tráfego de passagem e local.

Comerciais: para tráfego local e dar suporte ao comércio e serviços geral.
Paisagísticas: limitado padrão de fluidez, tendo como objetivo valorizar e integrar a Macrozona de Proteção Ambiental;
Locais: destinadas a atender ao tráfego local, com baixo padrão de fluidez.

Corredores turísticos: contêm estabelecimentos voltados ao turista. Onde circulam fluxos turísticos no cumprimento de seus itinerários e fazem conexão entre as áreas, complexos, atrativos turísticos, receptivo turístico e os locais emissores de turismo local.

_Rede Cicloviária é composta por ciclovias, ciclorrotas e passeios compartilhados

Dimensões para Ciclovias/Ciclofaixas:

-Unidirecional (de 1,20 m a 1.50 m)

-Bidirecional (de 2,40 m a 2,60)

A mobilidade urbana é assunto hoje de foco em Fortaleza. Desde de 2015, Fortaleza é um dos 3.000 municípios no País que precisaram elaborar seus planos de mobilidade urbana para receber investimentos do governo federal voltados a projetos no setor.

As políticas públicas de Fortaleza avançaram notoriamente desde então com a instalação de binários, faixas exclusivas para ônibus, VLT, BRT, ciclofaixas, ciclovias, passarelas, bicicleta compartilhada, carro elétrico compartilhado. Avançamos ainda mais com a regularização dos parklets, ruas compartilhadas e aplicações de urbanismo tático com resultados otimistas.

Acredito que estamos caminhando também para compreender melhor como cidadãos, que os resultados dessas ações não interferem apenas na locomoção ao longo das regiões de Fortaleza que concentram a maior parte dos serviços e empregos. O objetivo maior dessas ações é oferecer condições para garantir a livre circulação e a convivência benéfica das pessoas entre as suas diferentes áreas. São ações que devem ir para além do campo de infraestrutura básica de vias urbanas ou de transporte público.

Estamos chegando num ponto essencial no debate em que devemos questionar a cultura do carro individual. Esse que tem sido o maior causador o inchaço do trânsito, dificultando a locomoção dos demais, ameaçando inclusive o pedestre pelos excessos de velocidade e competição por espaço.

Também é o momento de entender os receios de muitos em caminhar por nossas ruas, que não só diz respeito a qualidade de calçadas ou iluminação. Mas também a sensação de insegurança nesse momento conflituoso que estamos passando, resultante da imensa desigualdade social.

Esse é um dos maiores desafios na atualidade tanto para Fortaleza, quanto para outras cidades. Garantir a mobilidade humana (termo mais apropriado, já que estamos falando de pessoas na urbe), é defender também os direitos do cidadão de ir e vir e de usufruir os espaços da cidade como palco da prática cidadã.

Laura Rios, arquiteta e Co-idealizadora da Estar Urbano