Editorial

Etapa primeira da educação básica, é a educação infantil o início de todo o processo formal de desenvolvimento da aprendizagem. Acolher a criança com deficiência, desde esse período, é, portanto, uma necessidade que engloba a junção de uma prática pedagógica atraente, de um corpo docente bem preparado, de um gestor escolar receptivo, de espaços acessíveis que considerem as características individuais dos seres. É a educação inclusiva em seu modelo mais completo, por mais que ainda não seja realidade em muitos ambientes.

A fim de estabelecer uma relação segura que se reflita no aprendizado da criança, é necessário que família e escola se respeitem e se entendam. Que haja confiança e harmonia para que os pais, confiantes no trabalho e na metodologia da escola, estejam tranquilos de que fizeram a melhor escolha ao selecionar o lugar para cuidar de seus filhos.

Não é tão somente um espaço de lazer - e já seria relevante se assim o fosse, diante da necessidade de entretenimento da criança. Mas também é um local de desenvolvimento de habilidades, de aprimoramento de competências, de socialização, de colaboração, de partilha. Amparada por toda uma legislação que valida direitos muitas vezes desrespeitados, a família tem cobrado mais e tem visto mais suas crianças crescerem e se desenvolverem.

Há histórias bonitas para contarmos. Como a da Natália, como a da Helena. As limitações de cada uma (e quem não as tem?) não têm impedido que as meninas frequentem as escolas, estudem, convivam com os colegas, ampliem sua autonomia. Para uns, educar é ensinar. Para outros, é também descobrir.

Boa leitura!

Assista abaixo ao vídeo do programa Educação Inclusiva referente ao Caderno 1 do projeto, com entrevistas com especialistas:

A inclusão nos primeiros anos

Especialistas apontam que a primeira infância é a fase de mudanças mais complexas e rápidas da vida. Por isso, o cuidado deve ser extremo nessa fase. Além disso, família e escola devem ter uma relação harmônica para que haja uma segurança e confiança na educação da criança

Por Isabel Costa

A inclusão efetiva começa cedo. Já na Educação Infantil – faixa de ensino que atende a primeira infância – as crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação devem ter suas matrículas garantidas. Dar início aos trabalhos de aprimoramento das potencialidades, socialização com os outros estudantes e ampliação de competências durante os primeiros anos de vida – explicam especialistas e gestores escolares ouvidos pelo O POVO – garante que a criança tenha melhor rendimento e consiga níveis de aprendizagem semelhantes aos seus pares.

A primeira infância, explica Silvia Cruz, membro do Fórum de Educação do Ceará, é o período de mais rápidas, profundas e complexas mudanças pelas quais passamos em nossas vidas. "Isso fica claro quando pensamos nas grandes diferenças entre um recém-nascido e uma criança de cinco anos: as habilidades psicomotoras, emocionais, cognitivas, sociais desenvolvem-se muito intensamente e num curto espaço de tempo!", diz.

Por isso, é legalmente proibido que instituições escolares, públicas e particulares, recusem matrícula a estudantes em qualquer nível de ensino – da Educação Infantil ao ensino médio. Afinal, mais do que transmitir conteúdos formais, a escola tem as responsabilidades de incentivar a socialização, ampliar olhares, formar laços afetivos e ensinar a conviver com o diferente.

Foto: Foto: Júlio Caesar/O POVO
 

Dividindo espaços, saberes e brincadeiras com outros estudantes e utilizando as infraestruturas adequadas, as crianças com deficiência conseguem dar saltos na aprendizagem e no desenvolvimento motor que não seriam possíveis fora do ambiente escolar. A psicomotricista Luciana Brites classifica a primeira infância como o "alicerce da casa". Pois, nessa fase, que perdura pelos primeiros cinco anos de vida, ocorre o início da relação da criança com o mundo.

"É importante as escolas conscientizarem os pais que, muitas vezes, as crianças estarão mais bem cuidadas nas escolas com pessoas capacitadas e educadores do que em casa com babás ou funcionários que somente cuidam. O objetivo dos Centros de Educação Infantil é estimular. Não apenas dar comida e cuidar da criança biologicamente, mas estimular os aspectos emocionais, cognitivos e motores", esclarece.

Silvia Cruz lembra que, para atingir o objetivo da Educação Infantil - que engloba o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos em todos os seus aspectos, incluindo físico, psicológico, intelectual e social -, é necessário que as instituições tenham não apenas profissionais competentes, mas boa proposta pedagógica e elementos concretos.

"Deve ter áreas externas (imprescindíveis para a realização de brincadeiras e jogos que usam movimentos amplos) e internas espaçosas e arejadas, que devem proporcionar bem-estar a todos (adultos e crianças) e possibilitar as atividades próprias de uma escola para crianças pequenas: brincadeiras, atividades artísticas, aprendizagens relativas ao mundo físico e social, cuidados com a higiene, alimentação etc. Assim, também precisa haver brinquedos e livros de literatura infantil para diferentes idades, fantasias, balanças, lupas, argila, massa de modelar, tintas", enumera a pesquisadora, que também é docente na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Todos esses elementos devem estar disponíveis para as crianças com deficiência que frequentam a escola, sempre respeitando, claro, as potencialidades e o acompanhamento individualizada feito com cada uma em especial.

Com a ascensão de legislações específicas – como a Lei Brasileira da Inclusão (Lei 13.146/15) e a Resolução 456/2016 do Conselho Estadual de Educação –, ficou delimitado que escolas públicas e particulares não podem recusar a matrícula para alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

“É importante que tanto a família como a escola (profissionais e demais crianças) não esqueçam que aquela criança é uma criança”, marca Silvia. E completa: “Ela tem direito a estar na escola, que deve ser um ambiente acolhedor das suas diferenças (e quem é igual a outra pessoa?). Todos, nas interações que estabelecem com ela, podem contribuir para que ela se sinta bem, faça amigos, brinque, aprenda e se desenvolva da melhor forma possível”.

Os múltiplos medos das famílias

Há um sofrimento comum a vários pais e mães: deixar as crianças na escola no primeiro dia de aula. O medo do novo, o laço de confiança ainda em construção e o afastamento incomum por algumas horas do dia causam temor. No caso de famílias de crianças com deficiência, o momento tem mais desdobramentos: os professores serão preparados? As outras crianças vão colaborar? O filho ou a filha vai se sentir só? A gestão vai ajudar?

Educadores ouvidos pelo O POVO são unânimes ao afirmar que o preconceito não está contido nas crianças que compõem as turmas, em especial falando de Educação Infantil. “As crianças não nascem preconceituosas. Geralmente, as relações são amistosas e de parcerias. As crianças são receptivas e companheiras”, aponta Wesley Rocha, gerente da Célula de Desenvolvimento Curricular da Secretaria Municipal da Educação (SME).

Foto: Foto: Júlio Caesar/O POVO
 

“A escola tem assumido, com louvor, uma atitude inclusiva, promovendo a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos os alunos. Essa atitude torna-se o primeiro passo para a quebra de paradigmas e, consequentemente, minimiza as barreiras para inclusão. Os pais, percebendo o compromisso da escola para com todos os envolvidos no processo educacional, passam a confiar e sentem-se seguros para compartilhar com a escola o cuidado e a educação de seus filhos”, reforça Wesley Rocha em entrevista por email.

Aline Rebouças, especialista em Neuropsicologia e educadora do Atendimento Educacional Especializado (AEE), faz coro: “As crianças não agem e não enxergam com preconceito. O preconceito está no adulto”. Ela cita casos de crianças com três ou quatro anos que colaboram no cuidado dos colegas – ajudando a posicionar os lápis, empurrando a cadeira de rodas e, principalmente, incluindo nas brincadeiras e descobertas infantis. Infelizmente, lembra Aline, ainda há o preconceito em muitas falas. “Os pais recebem algumas portas fechadas e alguns lugares fecham os olhos para as condições dos filhos deles. Isso gera uma resistência em relação ao ambiente escolar”, afirma, lembrando que é imprescindível para professores e gestores ter “consciência de inclusão” nas mais diversas relações escolares.

Desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aponta Silvia Cruz, toda a legislação referente à Educação Infantil enfatiza a importância da relação de complementação e colaboração entre a escola e a família de cada criança. “É com a família que a criança estabelece os seus primeiros e mais fortes vínculos e ela é a maior referência da criança”, diz. É necessário, entretanto, que escola e família troquem informações frequentemente sobre bem-estar, aprendizagens e o desenvolvimento das crianças.

“Especialmente os bebês e as bem pequenas, que frequentam a creche. Uma das características que diferenciam o trabalho docente na Educação Infantil do que é realizado em outras etapas da educação é essa relação próxima que o professor deve estabelecer com as famílias das crianças com as quais ele trabalha”, avalia Silvia.

Números

6.425 alunos da rede municipal de Fortaleza registram algum tipo de deficiência.

47.434 estudantes é o total de matriculados na Educação Infantil na rede municipal

762 crianças matriculadas na Educação Infantil da rede municipal tiveram algum tipo de deficiência informada. O número representa, segundo a SME, 1,61% da matrícula geral da etapa

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Nenhuma escola, pública ou particular, pode negar matrícula para as crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Na rede municipal de Fortaleza há estruturas que colaboram para a entrada e permanência desse público na Educação Infantil – incluindo matrícula antecipada, transporte escolar quando necessário, profissionais de apoio escolar para alunos dentro dos parâmetros que justificam o acompanhamento e convênios com instituições que têm experiência em atendimentos especializados e terapêuticos. 

As informações foram passadas ao O POVO por Wesley Rocha, gerente da Célula de Desenvolvimento Curricular da SME.

 

 

Mais do que ensinar: incluir

Professoras da rede municipal de ensino falam sobre a rotina de aprendizado e inclusão nas salas regulares e nas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Por Isabel Costa

Dedicados aos primeiros anos escolares das crianças, os professores da Educação Infantil são profissionais de olhos e ouvidos atentos. É deles o papel de transmitir conteúdos, incentivar a socialização, criar um ambiente saudável entre os diferentes na sala de aula e, em muitos casos, perceber as particularidades de uma criança que ainda não foram assimiladas pelos pais e responsáveis.

O ofício nem sempre é fácil, mas, como atestam professores entrevistados pelo O POVO, os resultados são mais que gratificantes. Alexsandra Quintela, professora do Centro de Educação Infantil Maria das Dores de Sousa, no bairro Passaré, recebe crianças com deficiência em sala desde 2001, ano no qual ingressou na rede municipal de ensino. A carreira de docente começou bem antes. Aos 14 anos, já lecionava e tinha certeza da vocação que preencheria os seus dias.

Foto: Foto: Júlio Caesar/O POVO
 

Nas salas de aula, ela lidou com crianças que possuíam variados tipos de deficiência e garante que a receita é simples: estudar, ler, entender e buscar conhecimento em todas as fontes possíveis. "A cada necessidade, eu estudo", explica a professora de 43 anos. “Todas as evoluções dos alunos são alegrias”, completa Alexsandra, que, no tempo de docência, trabalhou com crianças que possuíam deficiências físicas e intelectuais, autismo e surdez.

Para Luciana Brites, psicopedagoga e psicomotricista, o professor de Educação Infantil deve atuar como um identificador e ser extremamente valorizado. "Pois o processo de inclusão começa na Educação Infantil. É mais fácil incluir uma criança que teve diagnóstico aos três anos ou aos nove? Aos três! Inclusão requer trabalho, estimulação e detecção precoce. Por isso, esses profissionais precisam ser treinados e capacitados pelas instituições", pontua Luciana, que é uma das fundadoras do Instituto NeuroSaber.

A ideia é comprovada pela docente Rosemeire Uchôa, que leciona na Escola Municipal Dom Helder Câmara, no bairro Álvaro Weyne. Há quatro anos, recebeu uma aluna com paralisia cerebral – Natália – para cursar o chamado Infantil I. O susto inicial foi substituído pelo desejo de incluir a menina na rotina da sala de aula. “Eu não tinha a especialização, mas tinha a sensibilidade”, diz Rosemeire, que hoje observa a aluna desenhando com lápis de cera e convivendo com os outros alunos em harmonia.

Na busca de oferecer o melhor processo de inclusão, ela contou com a ajuda de outros profissionais. Para apoiar o trabalho dos professores da sala de aula regular, existem as salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede municipal. É lá que atua a docente Aline Rebouças, 28 anos, que trabalha com Educação Inclusiva desde a graduação. “É algo que sempre me despertou o interesse, pois envolve também paixão e sentimento.

O profissional tem que abraçar a causa”, pontua Aline, que é especialista em Educação Especial e Política de Inclusão e também em Neuropsicopedagogia. Pelo AEE, ela explica, passam crianças com deficiências físicas e intelectuais, surdez, autismo, superdotação e altas habilidades. No contraturno escolar, Aline e outros profissionais têm a oportunidade de incentivar potencialidades e trabalhar aspectos específicos – como fala e coordenação. Coordenada A importância de um professor atento “A observação atenta e sensível de todas as crianças é uma característica do bom professor”, pontua Silvia Cruz, docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (Faced/UFC). 

Foto: Foto: Júlio Caesar/O POVO
 

É por intermédio da observação atenta que os docentes poderão identificar fragilidades e deficiências que, muitas vezes, não são notadas pelas famílias. "Assim, ele deve identificar o que a criança gosta de fazer, com quem prefere brincar, como está a sua autonomia, sua capacidade de se comunicar oralmente, a sua imaginação etc. Todas as crianças, mesmo tendo a mesma idade, têm peculiaridades que o professor precisa conhecer para que possa melhor trabalhar com elas. Se, nesse processo, ele identifica alguma dificuldade maior que a criança tem ou está passando, deve procurar ajudá-la da melhor forma possível", pontua Silvia, que integra o Fórum de Educação do Ceará (Feic).

Para identificar, entretanto, acredita a psicopedagoga e neuropsicóloga Rosane Maneira, é necessário que o professor seja um conhecedor das deficiências e das condições particulares que podem ser encontradas nos estudantes. Uma boa formação inicial - incluindo as disciplinas da área de Educação Infantil, Educação Especial e Educação Inclusiva ainda durante a graduação - explica Silvia Cruz, deve possibilitar que o docente identifique que uma criança tem alguma necessidade específica que requer uma ajuda além do suporte que ele dá, e também deve levá-lo a agir com tanto e respeito em relação a isso.

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Após a identificação de um indicativo de deficiência – aponta Wesley Rocha, gerente da Célula de Desenvolvimento Curricular da Secretaria Municipal da Educação (SME) –, o gestor escolar deve solicitar avaliação do profissional do AEE da escola polo.

“No decorrer do processo avaliativo, a família é solicitada a participar. A partir das observações feitas, a família será orientada e encaminhada para as avaliações clínicas necessárias”, explica. A Educação Inclusiva, afirma Wesley, é pensada e incluída nas formações dos professores de todas as etapas da educação. "Há formações com temas mais específicos, direcionados para os profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e profissionais de apoio escolar.

E em todos os Distritos da Educação, existe uma equipe do núcleo de Educação Inclusiva para realizar visita técnica, quando avaliam as condições estruturais e organizacionais das escolas; as especificidades dos alunos com deficiência matriculados; elaborar parecer sobre as ações necessárias para efetivar o processo inclusivo; acompanhar e oportunizar formações dos profissionais do AEE e profissionais de apoio escolar".

O direito de incluir

Para incluir, é preciso promover a autonomia das crianças. Enfrentar dificuldades, como lidar com a proteção exagerada ou a decisão sobre a escola que cuidará da educação formal do filho, é uma fase que exige serenidade dos pais

Por Wagner Mendes

Foto: Fotos: Júlio Caesar/O POVO

Helena Dantas, de 4 anos, tem o implante coclear — um aparelho introduzido por meio de cirurgia para auxiliá-la na audição. A recomendação médica prontamente adotada pelos pais Rosalliny Dantas, 40, e João Ricardo, 41, foi um caminho encontrado para contribuir na construção da independência e liberdade da filha. 

O procedimento adotado para amenizar as consequências da surdez transformou o método educacional que uma criança com a deficiência semelhante poderia ter. O implante coclear dá a possibilidade de a pessoa com deficiência auditiva se transformar em uma ouvinte, embora haja pequenas diferenças quanto ao som recebido pelo uso do aparelho. O desafio dos pais é introduzir a filha em uma sociedade de ouvintes.

Helena foi matriculada em uma escola regular. Com quatro anos de idade, cursa o Infantil 3. "A escola recebeu sem nenhum problema. Eu já fui procurar uma escola direcionada. Já tinha indicação dessa escola por parte de uma amiga minha", conta Rosalliny ao destacar a importância de indicações de pais com filhos que têm a mesma deficiência.

A mãe de Helena destaca a necessidade de conhecer de perto a educação de cada instituição de ensino. Para Rosalliny, "não adianta ela estar lá e não aprender". "Acontece muito isso. Hoje em dia tem essa história de inclusão e as pessoas acham que tem que estar todo mundo ali, mas não se preocupa se a criança, que é especial, está realmente aprendendo", alerta.

Helena tem se desenvolvido bem. Está no processo de aprendizagem dos números, das cores e já escreve o próprio nome. O tempo de aprendizagem é mais lento, explica a mãe, e precisa ser acompanhado. Um dos métodos importantes, e que pode ser inserido no cotidiano da filha, é o aparelho FM. Fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos cinco anos de idade de quem precisa, o equipamento é utilizado também pelo professor na sala de aula para a qualidade do som chegar melhor ao aluno que tem a deficiência, contribuindo para o processo de aprendizagem.

Rosalliny optou por não introduzir ainda a filha na Língua Brasileira de Sinais (Libras), que é o método adotado em escolas para deficientes auditivos. Com o implante coclear, a expectativa é que Helena se adapte à escola regular. Esse processo será acompanhado pelos pais e médicos. Além da escola, Helena frequenta fonoaudiologia e faz terapia ocupacional semanalmente. "A fonoaudióloga, muito embora seja uma terapia, é uma complementação do aprendizado, de desenvolvimento cognitivo", explica Rosalliny.

O que diz a lei?

O Brasil ratificou, em 2008, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um documento mundial adotado pela ONU. O texto, então, ganhou equivalência de emenda constitucional

Veja as proposta da convenção para o segmento educação:

1 - Os Estados reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos:

a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;

b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais;

c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.

2 - Para a realização desse direito, os Estados assegurarão que:

a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência;

b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;

c) Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas;

d) As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

e) Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

3 - Os Estados assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade. Para tanto, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas, incluindo:

a) Facilitação do aprendizado do Braille, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e habilidades de orientação e mobilidade, além de facilitação do apoio e aconselhamento de pares;

b) Facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade linguística da comunidade surda;

c) Garantia de que a educação de pessoas, em particular crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social.

4 - A fim de contribuir para o exercício desse direito, os Estados tomarão medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do Braille, e para capacitar profissionais e equipes atuantes em todos os níveis de ensino. Essa capacitação incorporará a conscientização da deficiência e a utilização de modos, meios e formatos apropriados de comunicação aumentativa e alternativa, e técnicas e materiais pedagógicos, como apoios para pessoas com deficiência.

5 - Os Estados assegurarão que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino superior em geral, treinamento profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em igualdade de condições. Para tanto, os Estados Partes assegurarão a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência.

Fonte: Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

Constituição Federal (1988)

Segundo o artigo 208, que trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

As principais legislações

Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96)

LBI - Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15)

Resolução 456/2016 do Conselho Estadual de Educação

Confira edição digital

Especial Livro Educação Inclusiva