Gerenciamento integrado e participativo dos recursos hídricos

Engenheiro civil e mestre em Recursos Hídricos, Francisco José Teixeira já tinha experiência com recursos hídricos antes de entrar na Cogerh por meio do mesmo concurso público, em 1994. Hoje titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) do Estado do Ceará, Teixeira tem uma importante passagem no setor.

Na SRH, já foi diretor técnico, coordenador dos programas do Banco Mundial e secretário adjunto de Recursos Hídricos. Na Cogerh, foi diretor de Planejamento e diretor presidente, além de já ter atendido como titular na Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra). Também foi assessor especial e secretário de Infraestrutura Hídrica no Ministério da Integração Nacional. Em outubro de 2013, chegou ao cargo de Ministro da Integração Nacional.

Na década de 1980, estagiou na Serviços Integrados de Assessoria e Consultoria Ltda (Sirac), empresa que em parceria com franceses, desenvolveu planos diretores de aproveitamento agrícola no interior do Nordeste. Foram eles que desenvolveram os planos diretores das bacias do São Francisco, Jaguaribe e Parnaíba, só para citar alguns exemplos. Tratando-se de viabilidade e projetos, Teixeira pegou o final dos estudos dos grandes rios, que haviam começado entre os anos 1960 e 1970. Tudo voltado para a agricultura irrigada.

“A área de planejamento hídrico sempre foi o meio com o qual eu convivi na iniciativa privada e depois, como a oportunidade do concurso da Cogerh, em 1994, fiz parte de uma turma selecionada no âmbito desse concurso. Nessa época, éramos 20 técnicos de várias áreas, era uma equipe multidisciplinar”, lembra Teixeira.

A multidisciplinaridade é característica da área hídrica, e isso Teixeira constatou antes de chegar à Cogerh, quando trabalhou em consultoria. O secretário já tinha 12 anos de experiência na área quando entrou na Cogerh. Ainda assim, aquilo tudo era novidade. “Foi algo novo para mim também porque nós aprendemos juntos, a equipe inteira, todas as facetas do gerenciamento integrado e participativo dos recursos hídricos. A experiência que eu tinha com planejamento e alguma gestão hídrica era aquele que era desenvolvido, estabelecido pelo Estado, com pouca ou quase nenhuma participação da sociedade”, comenta.

O secretário explica que, na época, a participação da sociedade era muito pequena. Havia uma demanda para melhorar as condições de vida da população do interior do Nordeste brasileiro. “Trabalhando, sobretudo, planos para diminuir a desigualdade regional, de áreas dentro do próprio Nordeste, entre o interior e as capitais”, explica. Assim como naquele tempo, as Regiões Metropolitanas das capitais detêm a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) desses estados. É superior também quando se fala em aporte de recursos federais.

No começo, era trabalhada de forma mais acentuada a gestão da oferta dos recursos hídricos, embora fosse necessário também conhecer a demanda. Hoje, há um equilíbrio maior entre gestão da oferta e gestão da demanda. Ali, o trabalho de forma integrada era a grande novidade para as duas dezenas de recém-contratados. A gestão integrada incluía não só o ciclo hidrológico. Era essencial entender a dinâmica climática e trabalhar o monitoramento das chuvas e dos reservatórios - que guardam os estoques hídricos - e o próprio uso da água.

GESTÃO INTEGRADA, PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA

• A gestão integrada enxerga os usos, todas as fases do ciclo hidrológico, a participação de União, Estado e Municípios.

• A gestão participativa tem o envolvimento dos órgãos governamentais, federais, estaduais e municipais, além da participação dos usuários e de entidades que trabalham para conservar e preservar o meio ambiente.

• A gestão descentralizada trabalha os recursos hídricos integrando municípios. Exemplo disso é a abertura dos escritórios regionais da Cogerh em todas as regiões hidrográficas.

O legado - Grandes ações ao longo do tempo e os resultados

Se falta água, se esvai também o fundamental para a vida: o de beber, o de comer, até o de produzir. Por isso, compreender diferentes vulnerabilidades e aplicar isso numa gestão transparente dos recursos hídricos é chave para, mais que prevenir o colapso, apontar ao desenvolvimento. É este o cerne do trabalho da Cogerh, que se reflete em práticas fortalecidas ao aliar o conhecimento técnico às dinâmicas locais.

Funciona também como uma voz clara, de um ente público (sendo sociedade mista sob controle do Estado), para tratar de tema potencialmente desconfortável a governos, pois inclui administrar um bem que depende de variáveis climáticas e ambientais, comunicar sobre o nível de gravidade da escassez de água e adotar medidas que poderiam ser consideradas impopulares. Tarefas que se ajustam através da perspectiva de gestão descentralizada, participativa e integrativa.

“A força do crescimento e consolidação da Cogerh, nestes 25 anos, deve-se a dois aspectos fundamentais: a decisão política do Governo do Estado (nas suas diferentes gestões) em garantir a continuidade institucional do órgão e, por outro lado, a capacidade da equipe técnica em identificar e implementar uma metodologia de gestão de recursos hídricos transparente, participativa e adequada à realidade do semiárido cearense”, analisa a socióloga Rosana Garjulli, consultora especializada em planejamento e gestão participativa dos recursos hídricos, meio ambiente e saneamento básico.

Rosana é oriunda do primeiro concurso da Cogerh, onde atuou de 1994 a 2000 coordenando na criação dos Comitês de Bacia e, de 2001 a 2008, na equipe da Agência Nacional das Águas (ANA), como superintendente-adjunta de gestão. Esse formato parte de uma divisão do Ceará em 12 bacias hidrográficas atualmente e institui colegiados locais consultivos e deliberativos para cuidar do destino da água, reunindo representantes do poder público e da comunidade para negociar os usos e a conservação dos recursos hídricos.

É essa capacidade de troca com a sociedade que fomenta a solidez de um trabalho existente há 25 anos. A Cogerh foi criada num ano de seca, em 1993, e desde então, o Ceará encarou mais ciclos severos de estiagem, que poderiam ter tido resultados mais graves. Com a atuação da Companhia, porém, a lida com os recursos hídricos tem se tornado mais madura.

“Essa (criar a Cogerh e o Sistema de Recursos Hídricos) é uma decisão política importante: a água é fundamental e precisava de uma instituição para fazer o gerenciamento. Do meu ponto de vista, se não tivesse sido criado (naquele período) o Sistema de Recursos Hídricos do Ceará, poderíamos ter enfrentado crises muito maiores, porque enfrentamos secas de três, quatro anos. Agora estamos numa seca de quase sete anos. E o Estado vem respondendo, com seu modelo de gestão. A Cogerh tem conseguido trabalhar essa questão do controle do uso da água, da conservação, da consciência do uso racional, da economia… E isso junto com a sociedade”, discorre João Lúcio Farias, presidente da Companhia.

Para ele, os principais feitos da Cogerh nesses 25 anos estão diretamente ligados aos preceitos de gerenciamento da água em diálogo com as diversas partes interessadas, levando em conta as realidades locais. À medida em que se conhece tecnicamente cada vez melhor a oferta de recursos hídricos, mais transparente é a informação levada adiante. Planejamento, domínio da operação dos reservatórios, monitoramento qualitativo e quantitativo, manutenção das estruturas hidráulicas são chaves para as ações e têm evoluído. Mas o diferencial está no debate e na negociação que caracterizam a estrutura de gestão, que construíram o conceito de alocação negociada de água.

Sobre o legado neste intervalo, João Lúcio Farias detalha: “A primeira coisa foi construir uma metodologia que levasse em consideração a participação da sociedade, dos usuários (de água bruta), dos poderes locais no uso da água, que é a alocação negociada. Essa é a grande experiência pro Ceará, que outros estados já adotam”. E conclui: “Outro é a organização dos comitês de bacia, do conselho estadual, das comissões gestoras. Essa relação mais transparente entre Estado e sociedade é fundamental para que você possa consolidar qualquer sistema institucional e hoje nós temos uma rede de instituições que trabalham de forma mais harmônica com o objetivo de melhorar o gerenciamento de recursos hídricos do Ceará. Isso não é algo trivial”.

Pelo formato de alocação negociada de água, processo realizado sempre após a quadra chuvosa, em cada Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) se define como serão liberados os recursos hídricos até o início da quadra seguinte. Isso delimita as proporções a que setor usuário interessado terá acesso e a disponibilidade de transferência para outra bacia.

Francisco Teixeira, secretário estadual de Recursos Hídricos e ex-presidente da Companhia, ressalta a eficiência do modelo de empresa da Cogerh, que da cobrança da água bruta consegue financiar a própria operação e ainda um funcionamento pleno dos comitês. “A maior conquista da Cogerh em todos esses anos é ter um modelo de gerenciamento de recursos hídricos que ao mesmo tempo tem um certo controle social e é sustentável do ponto de vista financeiro, conseguindo essa sustentabilidade no âmbito do sistema, da própria gestão. Ou seja, a Cogerh funciona como um pêndulo e consegue ter esse equilíbrio”.

A importância da segurança hídrica

Segurança hídrica é garantir, em qualquer período, o suficiente acesso à água de qualidade para múltiplos usos: humanos, econômicos e ecossistêmicos. E esse conceito crava sua importância à medida em que se percebe o quanto a ausência de água está relacionada com fenômenos sociais e naturais, como doenças, falhas em metas de educação, migração, fome e perda de biodiversidade.

Algo que se torna uma questão ainda mais sensível quando se considera que o Ceará tem 93% de seu território caracterizado como de semiárido. Além dos rios serem intermitentes, a predominância de formação rochosa cristalina com cobertura superficial do solo não favorece a disponibilidade de armazenamento de água subterrânea e a retenção natural dos fluxos superficiais, como aponta o Marco de Gestão Socioambiental do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, da SRH, atualizado em 12 de março de 2019.

“O Estado é particularmente suscetível às adversidades climáticas relacionadas à escassez de água, que são exacerbadas por períodos prolongados de seca, prejudicando seu desenvolvimento econômico e social”, relata o documento. A lei estadual 14.844/2010, que trata dos recursos hídricos em consonância com a legislação federal, assegura os usos múltiplos como objetivo e preceitua o direito de acesso à água a todos, “por tratar-se de um bem de uso comum do povo, recurso natural indispensável à vida, à promoção social e ao desenvolvimento sustentável”, ressaltando o objetivo de “compatibilizar a ação humana, em qualquer de suas manifestações, com a dinâmica do ciclo hidrológico”.

Estabelece que a prioridade deve ser o consumo humano e a dessedentação animal. “Ter disponibilidade hídrica é um dos fatores condicionantes (para o desenvolvimento econômico)”, pondera Francisco Teixeira, titular da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará. E continua: “A história do Estado está toda associada à busca de conviver de forma mais harmônica e adequada no semiárido e à busca de resolver os problemas de déficit hídrico. Claro que não só a Cogerh, mas as próprias políticas federais foram importantes para aumentar nossa resiliência às grandes secas. Um pouco de infraestrutura hídrica e um tanto de estrutura socioeconômica. No passado, até o final dos anos 1990, nas grandes secas tinha a falta d´água de um lado e o desemprego, o desencanto, a fome por outro lado. Tem um componente socioeconômico e o componente da falta d´água propriamente dita”.

Hoje, esse desenho já não é mais exatamente assim. É possível administrar a escassez do recurso e sobreviver melhor. Diante da seca de 2012, cujo auge foi até 2016 e ainda não está superada, as discussões e os estudos avançaram nacionalmente - com suporte de entidades internacionais - cientes de que as políticas de convivência com essa condição do semiárido precisam atualizar soluções. E de que elas passam por uma integração entre os diversos entes governamentais, além dos investimentos em uma infraestrutura cada vez mais diversificada e eficiente.

Daí é que se consolida uma mudança de paradigma para o gerenciamento de recursos hídricos: passando do conceito de gestão de crise, com perfil reativo e voltado às consequências, para gestão de risco, com perfil proativo e medidas para se antecipar aos problemas decorrentes do fenômeno e minimizá-los. É isso também que define o caráter atual da Companhia.

“Sem ter uma companhia de gestão de recursos hídricos estruturada como é a Cogerh não teríamos conseguido atravessar (esta seca) sem problemas mais sérios na Região Metropolitana de Fortaleza e sem problemas mais sérios ainda na área produtiva rural”, define Teixeira.

Esse realinhamento das políticas de convivência com a ausência de chuvas e o rareamento de reservas, conforme o documento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) - Organização Social supervisionada pelo hoje Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - intitulado Secas no Brasil - Políticas e Gestão Proativas, implica em processo contínuo e se sustenta em três pilares:

1. Prever, monitorar e comunicar sobre secas e sua evolução. Contempla a organização de um plano, o estabelecimento de indicadores para gatilhos de ação e a capacidade de gerar informações para tomadas de decisão.

2. Avaliar e acompanhar os riscos e a vulnerabilidade de populações e ecossistemas. Observa potenciais afetados e os impactos provocados pela seca.

3. Realizar ações e investimentos para mitigar esses impactos. Inclui políticas de apoio, medidas preventivas de curto e longo prazo, plano de resposta operacional e programas sociais, entre outros.

Todos esses preceitos foram postos à prova no atual ciclo de escassez de água e mantêm a relevância. Isso também delineia as ações da Cogerh. E são atreladas a esses três pilares que se baseiam as ações da gestão participativa, integrada e descentralizada da água no Ceará.

Algo também determinado na lei 14.844/2010, que rege que “o planejamento e a gestão dos recursos hídricos tomarão como base a Bacia Hidrográfica”. Esse texto, aliás, atualiza as regras estaduais conforme as determinadas para o País, na lei nº 9.433/97, que por sua vez já traçou pontos de orientação conforme a experiência cearense. Entre 12 Comitês de Bacias e 71 Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos, a administração dos recursos no Estado envolve usuários de água bruta, sociedade civil organizada e Poder Público, entre Municipal, Estadual e Federal. E os representantes integram o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Esse desenho de colegiados compõe parte do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sigerh), ao lado das pastas atreladas ao Governo do Estado. A Cogerh funciona, então, como secretariado para os comitês de bacias. O universo de atribuições abarca o monitoramento de 155 reservatórios, com uma capacidade total de 18,62 bilhões de metros cúbicos (m³) de água, além da responsabilidade sobre outras estruturas, como canais, poços, adutoras. Isso inclui 51 estações de bombeamento de água bruta, 550 km de eixos de transferências, 1.750 km de adutoras de distribuição de água bruta e perenização de até 2.500 km de rios.

Alocação negociada da água: O modelo pioneiro do Ceará

O principal diferencial da gestão de recursos hídricos do Ceará é a metodologia de alocação negociada de água, considerada uma inovação desenvolvida com o início da atuação da Cogerh, há 25 anos. Segundo a socióloga Rosana Garjulli, ela influencia de forma direta a atuação dos Comitês de Bacia, “mas também dos demais organismos colegiados, Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos (açudes, vales perenizados, eixos de transferência de águas) e o próprio Conselho Estadual de Recursos Hídricos”.

Começou, narra ela, que integrou a primeira equipe de técnicos da Companhia, diante da necessidade de administrar conflitos entre usuários dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú e a transferência de água para Fortaleza pelo Canal do Trabalhador, num período de grave escassez. “Em cada bacia, você tem primeiro que conhecer qual é a problemática. Nessa metodologia que nós usamos, o primeiro passo era conhecer a realidade socioeconômica, cultural e isso demanda uma equipe multidisciplinar a campo”, detalha João Lúcio Farias, presidente da Cogerh.

A estratégia parte da integração de monitoramento quantitativo e qualitativo da água e prospecção hidrológica para levar ao colegiado dados técnicos em linguagem acessível, proporcionando mobilização e participação dos usuários nas decisões sobre a forma de distribuição e utilização dos recursos hídricos ao fim de cada quadra chuvosa. “Se não levar informação, não estiver compartilhando isso com as pessoas, elas não acreditam. De certa forma, você não cria um ambiente de discussão se as pessoas não estão sendo niveladas para um debate”, pontua João Lúcio Farias.

O cálculo colocado em debate simula vazões que atendam à demanda e ainda consigam manter o reservatório com reserva mínima definida para o fim de um período de 18 meses em condição de zero recarga. Este nível mínimo é estabelecido pelos CBHs, sendo o considerado volume morto ou outra cota mínima determinada pelo colegiado. Com esses dados, a Cogerh leva os cenários possíveis, com vazões mínimas e máximas, aos comitês, que podem aprovar ou alterar a proposta. Em caso de alocação de açudes isolados, é necessária a anuência da Comissão Gestora do reservatório; quando se refere a sistemas integrados, a decisão é do respectivo Comitê de Bacia.

Na análise de Rosana Garjulli, essa metodologia que define “quanto, quem e como irá se usar a água acumulada em cada reservatório estratégico” fortalece os colegiados, que assumem efetiva participação nas decisões. Algo que serve como modelo para outros Comitês de Bacia do Brasil. “A Cogerh desenvolve a gestão participativa dos recursos hídricos de um lado, estabelecendo uma alocação negociada da água, e isso só tem aqui. Essa, reputo como uma das principais conquistas. Para poder fazer isso, ela oferece um apoio técnico, administrativo e financeiro aos maiores parceiros que tem, que são os comitês de bacias”, resume Francisco Teixeira, secretário de Recursos Hídricos e ex-presidente da empresa. Ele ressalta ainda a eficiência em promover esse sistema exatamente com recursos próprios da Cogerh, advindos da cobrança pelo uso da água bruta.

Comitês de bacia: Base democrática e local

Estruturas fundamentais para que a Cogerh exerça sua missão com sucesso são os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado. Pela Lei Estadual nº 14.844/2010, os CBHs são “entes regionais de gestão de recursos hídricos com funções consultivas e deliberativas”, vinculados ao Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (Conerh). É a instância fundamental para execução dos princípios de participação e integração do planejamento e das iniciativas da gestão de águas. As competências previstas são:

1. promover o debate de questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação com entidades interessadas;

2. propor a elaboração e aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica;

3. arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;

4. fornecer subsídios para a elaboração do relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica;

5. acompanhar a implementação do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica e sugerir providências para cumprimento das metas;

6. propor ao Conselho de Recursos Hídricos do Ceará, critérios e mecanismos a serem utilizados na cobrança pelo uso de recursos hídricos, e sugerir os valores a serem cobrados;

7. estabelecer os critérios para o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo;

8. propor ao Conerh programas e projetos a serem executados com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos;

9. constituir comissões específicas e câmaras técnicas diante de questões necessárias;

10. acompanhar a aplicação dos recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

11. aprovar a proposta de enquadramento de corpos d’água em classes de uso preponderante das Bacias Hidrográficas.

Ainda pela lei, a composição dos comitês deve observar uma proporção de participantes: 30% de usuários de água bruta da bacia, 30% de representantes de organizações civis de recursos hídricos; 20% de representantes de órgãos estaduais e federais e 20% de integrantes dos Poderes Públicos Municipais localizados na bacia respectiva. Em alguns casos, há municípios com participação em mais de um comitê.

Quando o território de um CBH abrange terras indígenas ou quilombolas é obrigatória a inclusão de representante dessas comunidades. A quantidade de membros por comitê é variável, mas a proporção de representação de setores deve ser preservada. Pelo regimento interno, os integrantes têm permanência prevista no comitê por quatro anos, sendo todos aptos a candidatura aos cargos de diretoria, cujo mandato é de dois anos. As assembleias são públicas, com poder de voto para cada membro.

Aliás, a estrutura de composição do colegiado, que dá maior proporção aos usuários e à sociedade civil, constitui um diferenciado Ceará diante de outros estados que priorizam estabelecer uma proporção de 40% das vagas para representantes do Poder Público, limite estabelecido na lei federal. Cada comitê se configura como um fórum para articular todos os aspectos relacionados não apenas à disponibilidade de água, mas de conservação dos recursos através de diversas medidas e reivindicação de melhorias.

Deve funcionar como um organismo basilar para garantir a sustentabilidade local. “Os comitês são importantes, pois são um espaço de negociação social participativa, que permite a sociedade participar da discussão, formulação de propostas e intervenção na política de gestão dos recursos hídricos”, defende Flaviana Guimarães de Lima, representante do Instituto Regional de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (IRDSS) e presidente do Comitê da Bacia do Médio Jaguaribe.

João Lúcio Farias, presidente da Cogerh, relata um fenômeno provocado pelo desenho dos Comitês de Bacias: “Eles começaram a conhecer a sua bacia, começaram a conhecer seu açude… Tinha gente que estava na parte mais à jusante, mais abaixo do reservatório, que não conhecia os problemas da pessoa que está lá do lado do reservatório tem, porque quando baixa o reservatório aqueles ribeirinhos, os vazanteiros, começam a ter problemas de afastamento da água, portanto dificultando a sua atividade, e quem está lá embaixo quer água para as suas atividades (…) Usavam a água, mas não tinham conhecimento das necessidades dos outros”.

O processo para começar a implementar os CBHs no Estado começou em 1994, junto com a configuração da Cogerh. A experiência foi inaugurada com o Comitê da Bacia do Curu, no Norte do Ceará, instituído em 17 de setembro de 1997. O êxito da instalação desse comitê guiou o desenho dos outros estruturados desde então.

“Se era pra liberar um tanto de água para determinados usos nós fazíamos todo um trabalho de acompanhamento, de ir lá medir trechos do rio, saber se aquela água estava chegando em cada comunidade. Passou a ser uma prática da Cogerh. E quando eles (usuários) queriam ir junto, podiam acompanhar. Isso criou uma cultura interessante que os usuários ligavam pra Cogerh. Não tínhamos as gerências regionais que hoje nós temos (oito) e ligavam pra cá (sede, em Fortaleza): ‘Olha, a água está sendo consumida por alguém porque não está chegando aqui”. O pessoal passou a ser fiscal do uso da água”, rememora João Lúcio Farias.

A metodologia para a formação dos colegiados, desenvolvida pela Cogerh para integrar as ações para o apoio a organização dos usuários, funciona com três níveis de atuação: açude, vale perenizado e bacia hidrográfica. No caso do Curu e de outras três bacias (Baixo Jaguaribe, Médio Jaguaribe e Acaraú), a formação dos respectivos comitês teve como ponto de partida a operação participativa dos vales perenizados.

“Na época, nós criamos uma comissão permanente de usuários do Vale do Jaguaribe. Era uma grande comissão, formada pela sociedade civil, pelo poder municipal, pelos órgãos estaduais e federais que tinham atuação na Bacia do Jaguaribe. Então, essa comissão foi o início de um processo de gerenciamento compartilhado, com participação social. Iam os prefeitos, vereadores, sociedade civil, sindicatos, associações, federações…”, conta João Lúcio Farias.

A água é um bem público, gerido pelo Estado, mas cuja administração, nesse modelo, se sustenta sobre exercícios democráticos conforme a demanda de cada território. E, além de ofertar ferramentas para a tomada de decisão, a Companhia assume a tarefa de prestar contas da execução do que foi combinado.

Maria Luisa Soares, secretária de Agronegócios, Irrigação, Desenvolvimento Econômico e Pesca de Acaraú e presidente do Comitê da Bacia do Litoral, define a Cogerh como uma parceira fundamental: “Sem ela não existiria nada. É uma companhia que se destaca no Brasil inteiro e serve de modelo. Nós temos aqui o monitoramento em tempo real, é feito todo um trabalho com muita responsabilidade, muito critério, sabemos exatamente quanto tem de água, quantos metros cúbicos se pode liberar durante o ano, já vendo a previsão do próximo ano, com mais chuva, menos chuva”.

Com participações e interesses tão distintos reunidos num fórum, os impasses surgem. E muitas vezes são resolvidos no CBH, que é a primeira instância para solução de conflitos de água. “Somos, no comitê, 30 pessoas. Já tivemos reuniões com 400, 500 pessoas, vários segmentos se organizando, tentando de toda forma interferir para que a gente escancarasse (a vazão), mas decidimos democraticamente, no voto, na discussão. Conseguimos garantir uma liberação de vazão dentro da nossa realidade, da necessidade de poupar, de economizar, de segurar para ter mais na frente. Muito bonito, muito importante o exercício da democracia, a gente resolvendo no debate, no diálogo, na defesa de direito”, narra Jaime Gomes da Fonseca Filho, secretário-adjunto de infraestrutura de São Benedito e presidente do Comitê da Bacia da Serra da Ibiapaba.

Esse, junto com o Comitê dos Sertões de Crateús, foi o último a ser criado no Ceará, em função de ser abastecido por um rio federal (Poti), que atravessa ao Piauí. “A gente tinha essa limitação, não sabia se podia fazer, se não podia, porque está dentro da grande bacia do (rio) Parnaíba, né? Se o Governo Federal iria tomar alguma iniciativa de criar um grande comitê da bacia do Parnaíba, que hoje está criando. Então, nessa dúvida, demorou o gerenciamento local dos reservatórios e não avançava na gestão da bacia em função dessa limitação. De certa forma, as bacias de rios estaduais foram mais rápidas do ponto de vista de organizar o gerenciamento e, portanto, a gestão dos recursos hídricos”, conta João Lúcio Farias.

Além de integrar o organograma do Sigerh, os Comitês têm um espaço à parte, que é o Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBHs), que tem a missão de formular e articular políticas públicas de recursos hídricos em âmbito municipal, estadual e nacional. O objetivo é fortalecer os Comitês de Bacias Hidrográficas. Esse colegiado, que reúne representantes dos 12 CBHs do Ceará também tem papel importante na participação e articulação junto ao Fórum Nacional, vinculado à Agência Nacional de Águas (ANA).

Além dos Comitês de Bacias, outras instâncias compõem a engrenagem de gestão participativa, descentralizada e integrativa, como as Comissões Gestoras de Sistema Hídrico, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e as Gerências Regionais da Cogerh. 

Comissões gestoras do sistema hídrico

Organizações colegiadas vinculadas aos CBHs, as Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos têm um objeto de atuação mais restrito, mas são espelhos dos comitês atuando em açudes. São compostas geralmente por usuários de água (25%), representantes da sociedade civil organizada (50%) e do Poder Público (25%). “As Comissões atuam em nível local, num reservatório, num açude, num aquífero, num canal. O Comitê olha para a bacia como um todo, seja a água superficial ou subterrânea. Se você faz uma boa gestão de água, e um bom planejamento do uso da água, pode ter economia de até 30%. Se você pensar uma economia de 30% todo ano, pode ter água para mais um ano pela frente”, resume João Lúcio Farias.

As 71 Comissões atualmente existentes têm a tarefa de promover a gestão participativa dos recursos hídricos envolvendo de forma mais próxima os interessados pelo uso racional, a conservação, preservação e recuperação da água de um reservatório específico. E estão sob responsabilidade dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Entre as atribuições das Comissões Gestoras estão:

• Apoiar a gestão dos sistemas hídricos e do seu entorno;

• Promover, de forma conjunta com o CBH e os órgãos gestores de recursos hídricos, a Assembleia de Alocação Negociada de Água;

• Propor critérios de uso racional dos sistemas hídricos, respeitando os múltiplos usos;

• Promover debates sobre a preservação ambiental e o uso sustentável da água junto aos usuários do respectivo sistema hídrico;

• Apoiar os órgãos gestores de recursos hídricos na atualização do cadastro dos usuários da respectiva bacia e no monitoramento das decisões tomadas no âmbito da Alocação Negociada de água.

As Comissões Gestoras operam com plenário e dois membros de secretaria, que tem mandato de quatro anos. E recebem apoio técnico da Cogerh, inclusive capacitações. E devem, quando possível e se for o caso do tipo de manancial, manter “a equidade na composição, entre usuários representantes de montante (nascente) e jusante (foz) deste manancial”, diz o regimento padrão. Flaviana Guimarães de Lima, presidente do Comitê da Bacia do Médio Jaguaribe, detalha a função do CBH como primeira instância de solução de conflitos. “Em 2015, no açude Joaquim Távora (Jaguaribe), a população local do distrito de Feiticeiro se posicionou contra a liberação de água para perenização para irrigação à jusante do açude, que fora aprovada pela Comissão Gestora. A solução democrática encontrada para superar esse conflito foi buscar um maior envolvimento da população local nas discussões sobre a alocação de água do reservatório, passando a discutir com lideranças locais os dados técnicos do açude, o que levou à renovação da Comissão Gestora com uma maior participação dos moradores do distrito”.

Conselho estadual

Mais alto organismo dos colegiados que compõem o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – Sigerh, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um órgão de coordenação, fiscalização, deliberação coletiva e de caráter normativo da Política de Recursos Hídricos e do Sigerh. O Conselho é formado por 10 representantes de Secretarias de Estado.

Os Comitês de Bacia têm uma cadeira no Conerh, assim como as instituições públicas federais com atuação em Recursos Hídricos e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Há ainda duas vagas para as organizações civis e duas para Instituições de Ensino Superior e Pesquisa com atuação na temática. Os usuários têm três representantes. “Esse Conselho ajuda a integrar as diversas políticas com a Política de Recursos Hídricos. É também um elo entre esses órgãos, porque como nós no Conselho somos provocados, temos que dar uma satisfação à sociedade sobre as diversas facetas da Política de Recursos Hídricos (…) Funciona como um regulador”, comenta Francisco Teixeira.

Esse grupo, presidido pelo Secretário de Recursos Hídricos, além de última instância para solução de impasses, também é responsável por estipular o valor da cobrança pelo uso da água. Outra tarefa dele é regular a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, segundo a lei 14.844/2010, assim como controlar o Fundo Estadual de Recursos Hídricos. As competências do Conerh podem ser resumidas assim:

• Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos setores usuários;

• Aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;

• Arbitrar em última instância administrativa, os conflitos existentes entre as bacias hidrográficas e usuários de águas;

• Deliberar sobre os projetos de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito da bacia hidrográfica em que serão implantados;

• Decidir sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas;

• Aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para elaboração de seus regimentos;

• Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Estadual de Recursos Hídricos;

• Estabelecer critérios para a outorga de direito de uso de recursos hídricos, para execução de obras de interferência hídrica e para cobrança pelo uso dos recursos hídricos, e fixar o valor da respectiva tarifa ou preço público;

• Determinar diretrizes complementares para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - Sigerh;

• Apreciar o relatório anual sobre a situação dos Recursos Hídricos do Estado; XI - estabelecer diretrizes para a formulação de programas e projetos de aplicação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Funerh;

• Manifestar-se sobre outros assuntos relativos a recursos hídricos, que sejam submetidos ou estejam sujeitos à sua apreciação;

• Criar, mediante resolução, câmaras técnicas e grupos de trabalho para realização de tarefas especiais coordenadas pela Secretaria Executiva, sendo que os recursos necessários ao desempenho das atribuições destas câmaras e grupos serão alocados pela Secretaria dos Recursos Hídricos, na qualidade de órgão gestor da Política Estadual de Recursos Hídricos;

• Aprovar o enquadramento dos corpos d’água do domínio estadual em classes de uso preponderante.

Dentro do eixo de governança participativa, o Sigerh tem três instâncias: Comissões Gestoras, Comitês de Bacias e o Conerh. “É um sistema bem complexo, mas que funciona numa velocidade que nenhum estado consegue. O Conselho se reúne quase que mensalmente. O debate da água no Ceará é muito grande. A Cogerh acompanha todos os debates que ocorrem em nível das bacias hidrográficas, não temos menos que 50 eventos debatendo água no Ceará por mês. Tem mês que chega a quase 100 eventos da sociedade, seja com a participação do comitê ou das comissões gestoras. O debate do uso da água faz parte do dia a dia das pessoas”, conclui João Lúcio Farias.

Gerências regionais

Ter escritórios espalhados por cidades-chave na operação de quase todas as bacias hidrográficas do Ceará é uma medida administrativa fundamental para a efetividade das ações descentralizadas e participativas que caracterizam o modelo de gestão da Cogerh.

Hoje, a Companhia dispõe de oito gerências regionais de bacias, em Limoeiro do Norte (Médio e Baixo Jaguaribe), Sobral (Coreaú e Acaraú), Pentecoste (Litoral e Curu), Quixeramobim (Banabuiú), Iguatu (Alto Jaguaribe), Crato (Salgado), Fortaleza (Metropolitana) e Crateús (Serra da Ibiapaba e Sertões de Crateús).

As duas primeiras instaladas foram a de Limoeiro do Norte, em maio de 1997, e a de Pentecoste, em outubro do mesmo ano. São essas bases físicas que dão suporte à operação dos colegiados e às tarefas operacionais da Companhia. A meta, agora, é tornar o acompanhamento mais minucioso, com uma gerência por bacia, inaugurando quatro escritórios nos próximos anos.

“Daí também vir a Cogerh passar a ser um órgão de referência e que é muito respeitado pela sociedade. Ela consegue ter uma capilaridade muito grande no Interior do Estado e presta um serviço muito importante. É um dos poucos órgãos da administração pública que chegam realmente na sociedade”, define Francisco Teixeira.

Ceará é referência

A metodologia de Alocação Negociada da Água, realizada pela Cogerh junto aos Comitês de Bacias e às Comissões Gestoras, tornou o Ceará uma referência da gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos. Agora é tempo de traçar avanços nesses preceitos. E isso passa pela definição de regras e procedimentos de uso dos reservatórios, de forma a gerir melhor a demanda e combater a vulnerabilidade em crises hídricas.

A ideia é, a partir dos estudos hidrológicos, realizar uma pactuação com setores usuários nas bacias hidrográficas e regulamentar as regras junto às instâncias colegiadas do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Sigerh). Definidos os parâmetros, eles precisam ser disseminados à população, de forma a garantir o fortalecimento dos pilares democráticos que definem o destino da água.

O oitavo foco no eixo de Gerenciamento é a diversificação da matriz hídrica do Ceará, que hoje se volta para as alternativas de dessalinização da água e de reúso de efluentes. À competência da Cogerh, junto com a SRH, cabem os planos de reúso para os vales perenizados (Jaguaribe, Banabuiú, Curu e Acaraú). Ao longo dessas áreas “encontram-se expressivas cidades de médio porte, com lagoas de estabilização de efluentes sanitários da Cagece e dos Serviços Municipais Autônomos, com grande potencial para o reúso para produção agrícola. Os planos ainda contemplarão as alternativas de reúso interno nos processos produtivos industrial e agrícola, de modo a propor a diversificação da matriz hídrica do estado e o uso sustentável da água”, estipula o documento de ações estratégicas.

Isso envolve elaboração de estudos, articulação local para tratar sobre projetos, definição dos planos locais e implantação e acompanhamento de projetos-piloto. Em paralelo, ações de promoção da eficiência hídrica devem ajudar a viabilizar as inovações e conscientizar sobre os melhores modos de produzir com os recursos hídricos possíveis, contando ainda com adequações das legislações estaduais e municipais.

“Alguns aspectos certamente podem ser aprimorados, dos quais podemos destacar um aprofundamento dos estudos, da normatização e da gestão de fontes alternativas de ‘produção de água’, tais como: projetos hidroambientais, reuso de água, ampliação da captação das águas das chuvas, dessalinização de água do mar, entre outros”, enumera a consultora Rosana Garjulli. No quesito Planejamento dos Recursos Hídricos, é fundamental a missão da Cogerh com a redação e efetivação dos Planos de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas junto aos Comitês.

O futuro imediato demanda a elaboração dos planos dos Sertões de Crateús e Serra da Ibiapaba, além da atualização dos planos das bacias do Curu, Salgado, Alto Jaguaribe, Médio Jaguaribe, Banabuiú e Baixo Jaguaribe, até 2025. “Tivemos oficina de elaboração dos temas para que a gente possa desenvolver o trabalho do plano de bacia, que é uma da metas mais importantes que temos priorizado. Com questões de saneamento, de agrotóxicos, da proteção das nascentes e da mata ciliar… Uma série de ações pautando para que tenha um plano que não fique só no papel, que vá realmente para as ações práticas”, conta Jaime Gomes da Fonseca Filho, presidente do Comitê da Bacia da Serra da Ibiapaba.

Outra iniciativa importante de cuidado com a água e com o meio ambiente é a realização do Inventário Ambiental de Açudes, que elenca as condições que impactam nas possibilidades de uso da água também pelo viés da proteção natural, fundamental para garantir tanto a qualidade imediata do recurso hídrico quanto as possibilidades de ciclos futuros. Considera tanto o que contamina as águas superficiais quanto as subterrâneas, e pondera o efeito de atividades agrícolas, pecuárias, industriais e questões de saneamento e descarte de resíduos sólidos.

O documento auxilia no planejamento de ações para mitigar as agressões ambientais que comprometem a qualidade e a disponibilidade hídrica do manancial. A iniciativa já alcançou 45 reservatórios do Estado e deve cobrir todos os açudes até 2027. Essa medida dialoga com o processo de enquadramento dos corpos d´água, que classifica a qualidade da água e estipula níveis a alcançar ou manter, e é executada também no nível dos Comitês de Bacias.e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com prazo até 2025.

Água, tempo e clima

Pelo eixo intitulado Água, Tempo e Clima, a Cogerh deve atuar em parceria com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) no Sistema de Previsão Climática e de Suporte à Decisão para Gestão de Recursos Hídricos, que deve melhorar as ferramentas de projeção da incidência de chuvas e de comportamento dos reservatórios em intervalos de 1 a 3 anos, aperfeiçoando as regras de operação dos sistemas hídricos da Companhia.

O prazo é 2027. Já o Sistema de Alerta para Eventos Extremos para a Defesa Civil do Ceará deve contemplar, até 2027, entre outros fatores, a segurança das barragens e os riscos de cheias em áreas urbanas. A meta de Gestão Proativa das Secas visa reforçar três pilares de ação para atender às vulnerabilidades relacionadas à escassez de água em vez de atacar os sintomas. Isso inclui, além das etapas de previsão e monitoramento dos impactos, uma prática de respostas mais ágeis, coordenadas e sintomáticas, alcançando uma estratégia de mitigação de longo prazo. Para isso, cada bacia demanda um Plano Estadual de Gestão de Seca e Plano de Gerenciamento de Riscos de Seca específicos até 2025.

Infraestrutura hídrica

No quesito Infraestrutura Hídrica, a construção de novas barragens em todas as bacias se mostra estratégica para reforçar a capacidade de armazenar água e controlar enchentes. A responsabilidade de implantação passa por SRH, Sohidra e Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), enquanto a operação dos equipamentos, quando concluídos, estará dentro do leque de atribuições da Cogerh.

O investimento estrutural é importante para garantir água para múltiplos usos, como a perímetros de irrigação estabelecidos ou em fomento, áreas industriais, como também a áreas urbanas e rurais. Na Bacia do Coreaú, se destaca a existência de espaço para instalação de açudes de grande porte, enquanto na Bacia do Litoral aparece o potencial para estruturas de médio porte destinadas a barrar cursos de água que fluem para o mar. Outra estratégia fundamental para segurança hídrica no Ceará é a transferência de água através de interligação entre bacias.

Para o Eixão das Águas, que carrega água do Castanhão até o Gavião para abastecer Fortaleza e Região Metropolitana, a ideia é investir em duplicação dos sifões, de forma a otimizar a vazão, melhorando o atendimento das demandas dos Distritos Industriais de Maracanaú e Horizonte-Pacajus e do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, e ainda do Perímetro de Irrigação do Tabuleiro de Russas. Para a devida efetivação do Projeto de Integração do Rio São Francisco no Eixo Norte para o Estado, é necessária a construção dos ramais dos Rios Salgado e Apodi e do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

Pelo Projeto Malha D´água, conforme o Plano de Ações Estratégicas de Recursos Hídricos do Ceará, “a proposta é adensar a rede de adutoras, considerando todos os centros urbanos do Estado, com captação realizada diretamente nos mananciais com maior garantia hídrica, além da implantação das ETAs (Estações de Tratamento de Água) junto a estes reservatórios para posterior adução aos núcleos urbanos integrados ao sistema”.

A iniciativa visa a reduzir perdas e otimizar o fornecimento de água, por isso tem características como fazer captação em pontos não vulneráveis ao rebaixamento de água e fazer traçados dos sistemas adutores acompanhando estradas existentes e utilizando tubos metálicos com assentamento aéreo. Para o intervalo de 25 anos, a projeção é uma malha de 4.500km de adutoras de água tratada, contemplando uma população urbana de 6 milhões de habitantes. Entre os ganhos previstos estão a redução de perdas por evaporação e vazamentos, devido ao uso de tubulações, e também a minimização do conflito por água, pois a água destinada a consumo humano será separada da oferta no leito dos rios.

Ainda em termos estruturais, porém voltada a população rural difusa, outra iniciativa prevista sob responsabilidade da Cogerh, ao lado da SRH, é a consolidação do Sistema Integrado de Informações sobre Abastecimento e Saneamento Rural.

Governança das águas

O eixo Governança das Águas envolve fortalecimento de quatro perspectivas estruturais: arcabouço legal, estrutura institucional, sustentabilidade financeira e instâncias de participação da sociedade. Em termos de fortalecimento de cada um dos órgãos integrantes do Sigerh, a Companhia visa a instalar suas gerências das bacias da Serra da Ibiapaba, Litoral, Coreaú e Médio Jaguaribe.

Outras pretensões se voltam à área de recursos humanos, com ampliação do quadro efetivo, entre outras medidas. No aspecto da busca por sustentabilidade financeira do Sistema, a Cogerh se configura como modelo e tem suas operações constituindo a base financeira para ações dos demais braços dos Sigerh. Agora, a ideia é encontrar uma diversificação de captação de recursos para que as instâncias do Sistema tenham asseguradas suas ações em prol da segurança hídrica do Estado.

“Uma instituição que não consegue ter esse nível de relacionamento com a sociedade vai se tornando cada vez mais tecnocrática e burocrática e há uma tendência a se retrair. Se consegue manter esse relacionamento entre Estado e sociedade, pode consolidar um trabalho e crescer”, aponta João Lúcio Farias, presidente da Cogerh. Nesse contexto, o suporte aos colegiados - Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos - é estratégico.

É papel da Cogerh conduzir as oportunidades e organizações que dão espaço à participação dos atores sociais no debate sobre o destino da água. Isso se dá, fundamentalmente, através do suporte técnico à tomada de decisões e da capacidade de articular documentos regulatórios junto a esses organismos.

“Em termos do fortalecimento da gestão participativa ainda há muito espaço a ser ampliado, especialmente em relação à comunicação com a sociedade cearense, de modo a conscientizá-la sobre o que é ser um cidadão do semiárido e estimulá-lo à participação ativa nos colegiados e na sua relação diária com a água”, analisa a consultora Rosana Garjulli. E é justamente no empoderamento e na conscientização da população sobre a necessidade de cuidar da preservação dos recursos hídricos que se prevê lançar o programa educativo Cidadão do Semiárido, com ações específicas às diferenças entre os ambientes urbanos e rurais.

Água e outras políticas Públicas

O tema que relaciona a Água e Outras Políticas Públicas atenta para a transversalidade que precisa caracterizar a gestão dos recursos hídricos, que se relacionam com questões como saneamento básico, proteção ambiental e desenvolvimento econômico, com os setores industrial e agropecuário.

“Abastecimento de água e esgotamento sanitário podem ser consideradas áreas intrinsecamente ligadas ao setor de recursos hídricos. O primeiro depende, necessariamente, do fornecimento de água bruta pelo sistema de recursos hídricos, envolvendo o planejamento, a operação dos sistemas hídricos e execução de ações que garantam a quantidade e a qualidade disponibilizada de água; o segundo impacta negativamente a qualidade de água dos rios e reservatórios, no caso de ausência ou deficiência de sistemas de coleta e tratamento de efluentes. Entretanto, o sistema de esgotamento sanitário pode ser uma fonte alternativa de oferta hídrica, a partir do reúso dos efluentes tratados”, detalha o Plano de Ações Estratégicas.

Assim, iniciativas em parceria para desenvolver ações para melhoria e ampliação dos serviços de saneamento no Ceará têm papel relevante para diversificação da matriz hídrica e para conservação dos recursos. No que se refere ao âmbito industrial, a atenção se volta à gestão da demanda, que traz consigo a necessidade de incentivar as empresas a adotar medidas de uso racional da água e de estudo de medidas como reúso da água, captação de água da chuva e outras medidas alternativas.

Isso também deve permear um modelo de desenvolvimento agropecuário no Estado, que também precisa consolidar um perfil de culturas mais adequadas e eficientes frente à escassez de água. Porém, a questão do campo exige ainda o acompanhamento mais próximo do que se refere a potenciais contaminantes da água, como uso indiscriminado de agrotóxicos. Já a preservação do meio ambiente dialoga diretamente com a disponibilidade hídrica.

Um solo degradado, sem cobertura vegetal, argumenta o documento, causa assoreamento de rios e reservatórios. Por isso, o combate à desertificação é de suma importância para o futuro dos recursos hídricos. Para organizar as ações de recuperação de áreas degradadas e de proteção ambiental, a sugestão é utilizar as divisões por bacia hidrográfica como unidades de básicas de intervenção.

“Pensar o que vamos fazer daqui a 50 anos eu diria que é uma grande preocupação. Pensar nas gerações futuras, em como fazer essa gestão, investimentos, como aprimorar os processos de gestão de recursos hídricos, como integrar com outros setores. Temos de ter uma ação direta com o setor de saneamento, e sobre como podemos reduzir perdas, como podemos ter uma política agrícola que possa utilizar tecnologias mais econômicas e culturas que se adaptem melhor à nossa realidade do semiárido, usando menos água”, projeta João Lúcio Farias.

João Lúcio Farias, presidente da Cogerh: "Não há no Brasil um modelo que se desenvolveu como o do Ceará"

Na Cogerh desde 1994, o diretor presidente João Lúcio Farias fala sobre a criação da entidade e os desafios de implantar um modelo de trabalho que viria a ser referência no Brasil. João Lúcio destaca ainda os desafios da realidade do semiárido e a importância do pioneirismo em um panorama dos primeiros 25 anos.

Como foi o começo na Cogerh?

Eu conheci a Cogerh, basicamente, quando eu entrei porque essa questão dos Recursos Hídricos, de gestão no Brasil, é muito recente. A questão do gerenciamento começa dos anos 1980 para os anos 1990. Com essa discussão vão surgindo novos conceitos da área como gerenciamento, necessidade de gestão, participação social no modelo de gestão, lei de recursos hídricos, sistema de recursos hídricos, usos múltiplos da água. A França tem um modelo de gestão bem mais antigo. Inglaterra, Espanha, já têm uma tradição de gerenciamento, mas o Brasil não tinha. E o Ceará é um estado que vinha fazendo algumas discussões novas sobre essa questão da água. É tanto que uma das primeiras leis é a nossa, do Ceará, e a lei de São Paulo. E o primeiro plano de recursos hídricos é daqui do Ceará, o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Posteriormente, a criação do Sistema de Recursos Hídricos, a criação e a vinda da Funceme para o Sistema de Recursos Hídricos, a criação da Sohidra e, posteriormente, a criação da Cogerh. Não há no Brasil um modelo que se desenvolveu como o do Ceará. A Cogerh nasce de uma necessidade.

E como foi sua entrada?

Em 1993, nós fizemos o primeiro concurso e ainda um pouco sem saber o que seria gestão de Recursos Hídricos. Tivemos que estudar, conhecer outras experiências. No Brasil, já tínhamos uma pequena experiência no Rio Grande do Sul, nos deslocamos para conhecer. São Paulo já tinha também uma lei de recursos hídricos e estava iniciando a gestão. Não havia muita referência no Brasil. Fomos montando um modelo quase exclusivo, sui generis. Havia uma estrutura institucional, um quadro técnico novo, recém-passado no concurso da Cogerh. Alguns com experiência em recursos hídricos e outros não, mas com experiência em outras áreas do Estado. Eu era funcionário do Estado, vinha de 11 anos de experiência no serviço público.

E como essa falta de referência influenciou na implantação da Cogerh?

Nós tivemos que ver alguma coisa no Brasil. Havia no Rio Grande do Sul a experiência de um ou dois comitês de bacias, mas o Estado muito ausente. Em São Paulo, o estado era presente, mas a sociedade se envolvia pouco no modelo de gerenciamento. Nós começamos a pensar como seria esse modelo de gerenciamento no semiárido. As experiências no Sul e Sudeste eram com rios perenes, totalmente diferente da nossa realidade do semiárido, onde a reserva depende de açudes, tem intervalo de chuva, com reservatórios que dependem de quatro meses de chuvas. Buscamos ver o que a gente poderia desenvolver aqui, dentro da nossa realidade no semiárido, e tivemos um primeiro desafio. Quando chegamos, havia um grande conflito por água no Estado, que foi a transferência de água dos açudes Orós e Banabuiú para ajudar o Sistema Metropolitano e a construção do Canal do Trabalhador. Era uma crise hídrica no Estado e nós tivemos que iniciar o processo de gerenciamento já negociando grandes conflitos. Havia o risco de a Região Metropolitana de Fortaleza entrar em colapso e o Canal, por determinação do governador na época, Ciro Gomes, foi feito em três meses para transferir água dos vales do Jaguaribe e do Banabuiú para a Região Metropolitana de Fortaleza. Isso aí gera um conflito porque lá eles sentiram que se estava tirando a água da sua região, da sua bacia, dos seus reservatórios para trazer água para outra região. Havia um clima tenso na região e nós fomos mediar como poderiamos continuar fazendo essa transferência de água, embora de uma forma mais negociada e com uma base mais técnica. Isso foi o que a Cogerh começou a fazer no Vale do Jaguaribe. Nós iniciamos o que chamamos na época de “metodologia da alocação negociada de água”, que se faz hoje no Estado todo, mas começamos no Jaguaribe. Na época não existiam comitês de bacias, hoje existem 12 no Ceará, que são entes reconhecidos na lei estadual, consultivos e deliberativos. Na época nós criamos uma comissão permanente de usuários do Vale do Jaguaribe formada pela sociedade civil, pelo poder municipal, pelos órgãos estaduais e federais que tinham atuação na Bacia. Foi o começo de um processo de gerenciamento compartilhado, com participação social. Era um grande momento de negociar a alocação da água. Essa experiência hoje é um dos grandes diferenciais. Eu diria que é uma inovação técnica.

É um trabalho técnico muito atrelado às realidades locais?

Essa experiência do Jaguaribe serviu como referência para a gente avançar. Depois veio a experiência no Vale do Curu. As pessoas não acreditavam muito que o Estado ia chegar lá e negociar. Era uma desconfiança. Começamos a organizar a comissão de usuários do Vale do Curu, foi a segunda comissão constituída dentro dessa mesma premissa. É um debate aberto. E os acordos firmados com as comissões tinham de ser cumpridos. Se era pra liberar um tanto de água para determinados usos, nós fazíamos todo um trabalho de acompanhamento, de ir lá medir as vazões em trechos do rio, saber se aquela água estava chegando em cada comunidade, nos usuários. Passou a ser uma prática da Cogerh. E quando eles (membros dos comitês) queriam ir junto, eles podiam acompanhar. Isso criou uma cultura interessante que os usuários ligavam pra Cogerh. Falavam: “Olha, a água tá sendo consumida por alguém porque não tá chegando aqui”. Então o pessoal passou a ser fiscal do uso da água. Criamos uma relação de confiança com a sociedade, com os poderes locais, com os órgãos que atuam dentro daquela área, sejam eles estaduais, federais. Essa cultura foi crescendo. Essas experiências se estenderam para os açudes, os reservatórios mais isolados.

O fato de o Ceará só ter um rio (Poti) dividido com outro estado e os demais serem locais facilitou a criação dos comitês?

Sim. Tanto que os que a gente demorou mais são hoje as bacias do Sertões de Crateús e Serra da Ibiapaba, porque era para ser federal e a gente tinha essa limitação. Se o Governo Federal iria tomar alguma iniciativa de criar um grande comitê da bacia do Parnaíba, que hoje tá criado. Então ficou nessa dúvida e a gente demorou a fazer o gerenciamento local dos reservatórios e não avançava na gestão da bacia em função dessa limitação. De certa forma, as bacias estaduais foram mais rápidas do ponto de vista de organizar o gerenciamento e portanto a gestão dos recursos hídricos. A partir da experiência das comissões começou a se trabalhar a ideia dos comitês de bacias. Superou-se problemas históricos da bacia dentro do contexto de negociação. A partir daí começaram a surgir os comitês. O primeiro comitê surgiu na bacia do Curu, de 1997. As pessoas não entendiam direito o que era isso de comitê, essa divisão geopolítica da bacia, não é uma divisão clássica nossa nem no semiárido nem no estado do Ceará. Para as pessoas irem assimilando essa nova realidade não foi fácil também, eram coisas novas, os municípios não se comunicam muito uns com os outros, não se tinha muita experiência de consórcios, então se trabalhava muito isolado. E a bacia não, né? Tem bacia que congrega 23, 24 municípios. Você passou também a conhecer a realidade de cada município, realidades que eram bem diferentes para eles.

Qual é a importância dessa iniciativa pioneira ser no Ceará, no semiárido?

A Cogerh nasce com essa inspiração da gestão. E no Brasil essa questão da gestão sempre foi relegada a segundo plano, o mais importante era fazer a obra, construir… Mas a gestão, como é o planejamento, nunca conseguiu. Mas o Estado em 1992 fez o primeiro Plano de Águas do Estado, então fora do contexto da realidade brasileira. Nós não tínhamos essa característica de planejar o que nós vamos fazer daqui a 20, 30 anos ou mais. No entanto, vários governos vieram e seguiram atualizando o plano. Uma instituição que não consegue ter esse nível de relacionamento com a sociedade vai se tornando cada vez mais tecnocrática e burocrática e há uma tendência de ela se retrair. Se você consegue manter esse relacionamento entre Estado e sociedade, você pode consolidar um trabalho e até crescer.

É possível pensar que Cogerh foi criada em um bom momento? Pensando que se fosse depois teríamos tido problemas muito mais graves de segurança hídrica.

Eu acredito que sim. Não diria só a Cogerh, mas o próprio Sistema Estadual de Recursos Hídricos. A Cogerh nasce dentro de uma crise, com possibilidade de colapso na Região Metropolitana de Fortaleza, e também de crise hídrica no Estado como um todo. E buscar essa parceria entre Estado e sociedade, entre o técnico e o conhecimento local, foi muito importante para que se pudesse ir aprimorando a gestão de recursos hídricos. Já tinha o Dnocs que vinha construindo obras e já pensando nessa questão de gerenciamento. Os órgãos federais começam a ter muitas dificuldades e os estados começam a montar suas estruturas, se fortalecer. O Dnocs poderia ter crescido do ponto de vista do gerenciamento, da gestão, mas ele se focou muito em obras e isso foi perdendo força. E, nesse momento, o Estado decidiu politicamente que a gestão era fundamental. Essa é uma decisão política importante: a água é fundamental e precisava de uma instituição para fazer o gerenciamento. Do meu ponto de vista, não se tivesse criado o sistema de recursos hídricos do Ceará nós poderíamos ter enfrentado crises muito maiores, porque enfrentamos secas de três, quatro anos. E agora nós estamos numa seca de quase sete anos. E o Estado vem respondendo no seu modelo de gestão. A Cogerh tem conseguido trabalhar essa questão do controle do uso da água, a conservação, a consciência do uso racional da água, a economia da água e isso junto com a sociedade.

A gestão de recursos hídricos no Estado saiu de um primeiro momento de acudir a falta de água pra hoje trabalhar mais a lógica de gerenciamento, da projeção. Hoje se consegue olhar mais adiante?

Percebemos desses 25 anos de experiência que a quantidade (de água) continua sendo basilar. Saímos da água superficial e estamos trabalhando muito na água subterrânea, estudando qual é a reserva que nós temos nos nossos aquíferos. A partir daí as pessoas começam a ver até onde aquele aquífero pode ir, o que pode ser tirado, de forma sustentável, dos principais aquíferos do Estado do Ceará. O que a gente percebe hoje é que as pessoas começam a olhar também para a qualidade, para a questão ambiental, a preservação dos mananciais.

É possível enxergar mais os cenários hoje?

Isso. Nós tivemos experiências importantes, como o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que olha para a frente. Nós tivemos experiência do pacto das águas, coordenado pela Assembleia, que pensa a água olhando 50 anos pra frente. É um plano estratégico que o sistema de recursos hídricos adotou como uma perspectiva de futuro. Recentemente nós também fizemos um plano estratégico de água do setor de recursos hídricos trabalhando numa perspectiva de 30 anos em sintonia com o pacto das águas, pesquisando no plano estadual, nos planos de bacias hidrográficas. Pensar o que vamos fazer daqui a 50 anos eu diria que é uma grande preocupação. Pensar nas gerações futuras, em como fazer essa gestão, investimentos, como aprimorar os processos de gestão de recursos hídricos, como integrar com outros setores. Temos que ter uma ação direta com o setor de saneamento. Como podemos reduzir perdas. Como podemos ter uma política agrícola que possa utilizar tecnologias mais econômicas e culturas que se adaptem melhor à nossa realidade do semiárido usando menos água.

Técnicas que não se apeguem só aos reservatórios?

Exato. Hoje nós temos uma Câmara de Água e Desenvolvimento, pensando nossas técnicas que utilizem menos água no setor produtivo. Temos uma câmara técnica só pensando nisso, temos os comitês de bacia que estão pensando nisso e temos também a questão do planejamento. Tanto que o Ceará parte na frente na questão de novas alternativas de água. Estamos num processo bem avançado de licitação para uma usina de dessalinização. Estamos bem avançados num projeto de reuso de água. Então, como melhorar o uso da água subterrânea? Como explorar melhor? Como integrar essas águas subterrâneas e superficiais? Estamos estudando todos os aquíferos do Ceará. Agora estamos estudando Jericoacoara, Iguatu, já estudamos todo o Apodi e a região do Araripe. Esses dados estão sendo monitorados. Pensar em novas alternativas e essa integração é algo para o futuro. Além, da transposição do São Francisco que vai ser muito importante do Estado.

Como a Cogerh se relaciona com as outras instituições do sistema hídrico?

No Ceará temos um sistema de recursos hídricos, coordenado pela da Secretaria dos Recursos Hídricos e um conselho estadual de águas. A Cogerh está vinculada à SRH junto com a Funceme e a Sohidra. Dentro desse sistema temos os comitês de bacia e as comissões gestoras de água. É um sistema bem complexo mas que funciona numa velocidade que nenhum estado consegue. O Conselho se reúne quase que mensalmente. O debate da água no Ceará é muito grande. A Cogerh acompanha todos os debates que ocorrem sobre bacias hidrográficas, não temos menos que 50 eventos debatendo água no Ceará por mês. Tem mês que chega a quase 100 eventos da sociedade, seja com a participação do comitê ou das comissões gestoras. O debate do uso da água faz parte do dia a dia das pessoas. Para além disso, mantemos boa interlocução com órgãos os federais.

Quais são as principais ações da Cogerh nesses 25 anos e quais os legados dela? O que se mantém e o que se desenha pra frente?

A primeira coisa foi construir uma metodologia que levasse em consideração a participação da sociedade, dos usuários, dos poderes locais nos uso da água, que é a locação negociada de água. Essa é a grande experiência para o estado do Ceará, que outros estados já adotam. A outra é fazer o planejamento da gestão. O Estado evoluiu muito. O outro é a organização dos comitês de bacia, do conselho estadual, de cada comissão gestora. Essa relação mais transparente entre Estado e sociedade é fundamental para que você possa consolidar qualquer sistema institucional, e hoje nós temos uma rede de mais de mil instituições que trabalham de forma mais harmônica com o objetivo de melhorar o gerenciamento de recursos hídricos do Ceará. Isso não é algo trivial. E hoje temos um bom conhecimento do que temos de oferta de água no Ceará.

E quais são os desafios?

Diria que nós precisamos avançar muito na gestão da demanda. Como podemos conhecer melhor os usos da água, como trabalhar essa questão nos diversos setores para que a gente possa orientar um uso mais racional e mais conservativo da água. Para que a gente possa trabalhar políticas de reuso, eficiência do uso da água. A outra é como se comunicar melhor com a sociedade e a educação para o uso da água no semiárido, com as crianças, com as escolas, com as organizações da sociedade. Uma pedagogia do uso da água no semiárido. Você vê muito nas áreas rurais as pessoas tendo um cuidado grande com a água, enquanto nas áreas urbanas você vê pessoas lavando calçadas, com práticas de desperdício no uso doméstico e em outras atividades também.

Diretoria atual

JOÃO LÚCIO FARIAS
DIRETOR PRESIDENTE
Sociólogo pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestre em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC), João Lúcio entrou na Cogerh em 1994 pela primeira turma concursada. Foi analista em gestão dos recursos hídricos e diretor de planejamento. Antes, entre 1984 a 1994 foi técnico em Mobilização Social, na Fundação da Ação Social (FAS). Com a experiência na Cogerh veio o convite do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para o cargo de assessor do diretor geral, onde ficou de 2003 a 2007.

ANTÔNIO TREZE DE MELO LIMA
CHEFE DE GABINETE
Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Antônio Treze de Melo Lima é mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFC, além de ser formado em Psicologia pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Em 1999 foi eleito presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos do Ceará (Aeac), onde ficou até o ano seguinte. Entrou na Cogerh em 2003 como analista em Gestão dos Recursos Hídricos. Em 2014 foi presidente da entidade.

BRUNO REBOUÇAS
DIRETOR DE OPERAÇÕES
O geógrafo e mestre em Geografia pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) tem experiência na área de modelagem hidráulicas para contenção de cheias. É conselheiro efetivo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia desde 2014. Bruno Rebouças está na Cogerh desde 2010.

DENÍLSON MARCELINO FIDELIS
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Denílson Marcelino Fidelis é bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e tem MBA em Controladoria e Finanças pela FipeCafi/USP, além de MBA em Direito Tributário pela FGV. Foi coordenador de contabilidade e analista de Gestão dos Recursos Hídricos da Cogerh. Foi Coordenador Administrativo Financeiro e Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento da SRH em 2014, além de gerente de Planejamento e Controle de 2011 a 2013 e de 2015 a 2018.

ELANO LAMARTINE LEÃO JOCA
DIRETOR DE PLANEJAMENTO
Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Elano Lamartine é mestre em Recursos Hídricos pela UFC. O diretor de Planejamento da Cogerh já atuou na área de engenharia consultiva em Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Na Cogerh, foi analista em Gestão de Recursos Hídricos e assistente de diretoria de Planejamento, cargo que ocupou de 2015 a 2017.

Galeria dos Presidentes

LUIZ CARLOS PONTES (1992 A 1994)
Economista formado pela Universidade de Brasília, com Mestrado em economia na North Carolina State University (EUA). Primeiro presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), onde coordenou a equipe responsável pela concepção e implantação da companhia, juntamente com técnicos do Banco Mundial no âmbito do Prourb. Iniciou a implantação do comitê de bacia do vale do Jaguaribe com a realização de seminário com usuários de água da região. Foi subsecretário na Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), momento em que coordenou grupo de trabalho responsável pela reorganização administrativa da pasta. Coordenou trabalho de reestruturação do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Sigerh) e ainda foi representante da SRH no conselho regional de secretários dos recursos hídricos do Nordeste. Desde o ano de 1998 atuou como consultor em diversas empresas.

FRANSCISCO LOPES VIANA (1995 A 2002)
Engenheiro Civil e mestre em Recursos Hídricos. Membro efetivo da Academia Cearense de Engenharia e Professor Adjunto da Universidade de Fortaleza (Aposentado). Exerceu a função de engenheiro especialista da Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo de Frontin (Astef) e da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), de 1975 a 1979. Assumiu a presidência da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), de 1987 a 1995, e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), de 1995 a 2002. Exerceu a função de Superintendente de Outorga e Fiscalização da Agência Nacional de Água (ANA), de 2002 a 2013. Assumiu a função de Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos da Assembléia Legislativa do Ceará, de 2013 a 2015. Foi presidente do Instituto Centro de Ensino Tecnológico do Ceará (Centec), de 2015 a 2017. Atualmente exerce a função de Assessor Técnico do Secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará.

JOSÉ YARLEY DE BRITO GONÇALVES (2002 A 2003)
Graduado em Geologia pela Universidade Federal de Pernambuco - Instituto de Geociências (1975) e Mestre em Desenvolvimento Regional Sustentável na Universidade Federal do Ceará - Campus Cariri. Tem atuação de 40 anos na área de recursos hídricos, especialmente com águas subterrâneas e gestão de águas superficiais, foi presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, e Gerente da Cogerh para a Sub-bacia do Rio Salgado, onde contribuiu com a constituição do Comitê da Sub-bacia do Rio Salgado e estruturação da gerência no local. Atualmente é diretor-presidente da Sociedade Anônima de Águas e Esgoto do Crato (Saaec) e é vice-presidente da regional IV da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.

MARIA IZELDA DA ROCHA (2003 A 2007)
Socióloga, formada pela Universidade Federal do Ceará, onde também concluiu a Especialização em saneamento e Controle Ambiental. Servidora Pública Estadual pertencente ao quadro da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Após a Cogerh, foi gestora da Secretaria de Justiça, assumindo, por três anos, a direção da única Unidade Prisional Feminina do Estado; secretária executiva de Turismo do Ceará.

FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA (2007 A 2012)
Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal do Ceará e Mestre em Recursos Hídricos. Empregado Público da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) desde 1994, ano de sua implantação. Exerceu diversas funções importantes na esfera de Recursos Hídricos do Estado do Ceará como diretor técnico na Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), diretor de planejamento da Cogerh, coordenador dos programas do Banco Mundial e secretário adjunto de Recursos Hídricos ambos na SRH. Foi superintendente da Sohidra e diretor presidente da Cogerh. No ministério da Integração Nacional, foi assessor especial, secretário de Infraestrutura Hídrica em fevereiro de 2012, ascendendo ao cargo de Ministro de Estado do Ministério da Integração Nacional, em outubro de 2013. Nesse período, sem perder a dimensão nacional de sua missão, manteve olhar especial para os pleitos do Ceará na área de Recursos Hídricos. Destacam-se suas contribuições como responsável por obras de convivência com a seca e de controle de cheias, formulação e condução da Política Nacional de Irrigação, da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, da Política Nacional de Segurança Hídrica, da Política Nacional de Prevenção e Resposta aos Desastres Naturais, do Plano Nacional de Segurança Hídrica e das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional. Atualmente, é secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará e coordenador técnico do Grupo de Contingência, colegiado que se reúne semanalmente para estudar e apontar soluções para mitigação dos efeitos da atual quadra de seca.

RENNYS FROTA (2012 A 2014)
Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Tem pós-graduação, também pela Unifor, em Gerenciamento de Projetos. Foi diretor de Gestão Corporativa e de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Assumiu a presidência da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e foi assessor especial da Vice Governadoria do Estado do Ceará. Rennys foi secretário executivo da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), titular da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH), presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

ANTÔNIO TREZE DE MELO LIMA ( 2014 A 2015)
Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFC. Formado em Psicologia pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Foi presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos do Ceará (Aeac), de 1999 a 2000. Empregado na função de analista em Gestão dos Recursos Hídricos da Cogerh, em 2003. Foi presidente da Companhia, em 2014. Atualmente, exerce a função de chefe de Gabinete.

JOÃO LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA (2015 A 2019)
Sociólogo pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestre em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC). De 1984 a 1994, foi técnico em Mobilização Social, na Fundação da Ação Social (FAS). Servidor público da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), desde 1994, ocupou os cargos de analista em gestão dos recursos hídricos e diretor de planejamento. A convite do Dnocs, ocupou o cargo de assessor do diretor geral, no período de 2003 a 2007. Atualmente está na presidência da Cogerh.