Bolsonaro em 1000 dias - Rejeitado, armado e perigoso à democracia

O capitão decretou mais que os marechais e generais

Já no primeiro ano de gestão, os números evidenciaram o que viria a ser tendência: Jair Bolsonaro (sem partido) tocou seu governo muito à base dos decretos. 2019 foi, ao longo de três décadas, o ano em que um presidente da República mais assinou os atos administrativos dentro de um período de 12 meses no Brasil. Foram 537 ordens emanadas pela força da caneta, a maior quantidade desde 1991.

E, desde então, já foram muitos mais desses atos. Bolsonaro já bateu a casa dos 1.136 decretos. Números até o dia 14 de setembro de 2021, data contabilizada no levantamento do Data.doc, o Núcleo de Dados do O POVO. Para este recorte do especial "Bolsonaro 1.000 dias", foram analisados mais de 30 mil decretos, coletados do site do Governo Federal.

Se comparada a marca dos 1.000 dias na galeria dos ex-presidentes com o atual do Planalto, à exceção de José (Sarney, com 3.596 decretos) e Fernando (Collor, 1.491), Jair Messias em menos tempo assinou mais que o dobro dos atos normas em relação a todo o período da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985.

Juntos, os marechais Castello Branco e Costa e Silva e os generais Garrastazu Médici Ernesto Geisel e João Figueiredo assinaram 526 decretos. Menos da metade das rubricas do capitão. E aqueles foram tempos obscuros e inflexíveis, a mão de ferro, de opressão, sem democracia.

A liberação dos decretos é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo - presidentes, governadores ou prefeitos. Os atos são normativos, servem para regulamentar (corrigir, ajustar, detalhar) e podem até alterar uma legislação. Por exemplo, ao definir o acesso a mais armas para cidadãos brasileiros, o presidente regulamentou o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003) através de pelo menos quatro decretos (10.627, 10.628, 10.629 e 10.630) que revogaram decretos anteriores.

Eles estão vigentes desde abril de 2021, mas até o fechamento desta reportagem estavam na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para serem reavaliados. O volume de revogações, extinções de decretos anteriores e normatizações por decretos ganhou o apelido de “revogaço”.

No caso das medidas provisórias, Bolsonaro também se animou nas canetadas. Foram 199 MPs assinadas até o dia 14 de setembro deste ano. Mais que nos primeiros 1.000 dias dos mandatos de Lula mandato 1 (151), Lula 2 (126), Temer (126) e Dilma 1 e 2 (105+77).

A MP é outro dispositivo usado pelo Executivo para finalidade semelhante à dos decretos. Tem caráter de urgência, com vigência imediata logo após a publicação no Diário Oficial. Mas só vale por 120 dias se não for convertida em lei, endossada em votação pelo Legislativo.

No dia 14 de setembro último, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao Planalto a MP que alterava o Marco Civil da Internet, assinada por Bolsonaro. Motivo: a insegurança jurídica. A MP protegia as fake news, limitaria a possibilidade de remover conteúdos falsos publicados nas redes sociais. No mesmo dia, a ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu a eficácia da MP, atendendo pedido do procurador-geral da República Augusto Aras que recomendou a suspensão.

Por Cláudio Ribeiro

O conturbado 7 de setembro de 2021 foi o 981º dia de Jair Bolsonaro como presidente da República. Foi o momento deste governo, pelo menos por enquanto, em que a corda da democracia brasileira mais foi esticada. E ela vem sendo espichada ao limite. Falamos aqui de estado democrático de direito, respeito à imprensa livre, à Constituição, harmonia entre os poderes, civilidade.

O titular do Planalto salivou seus impropérios de costume no 199º aniversário da Independência do Brasil. Xingou de "canalha" o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e pregou a desobediência às decisões do magistrado. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, também é alvo preferido de Bolsonaro - por bancar que a volta do voto impresso é desnecessária.

Moraes é relator do inquérito nº 4828, aberto em 2020 no STF, que apura a disseminação de notícias falsas por milícias digitais que incitam atos antidemocráticos - como o fechamento da Corte e do Congresso Nacional. O inquérito das fake news já soma perto de 1.500 páginas em seis volumes. Pelo menos oito pessoas tiveram prisões decretadas. Desde agosto deste ano, Bolsonaro é oficialmente investigado no inquérito.

Pilar da democracia, a imprensa é dos alvos preferidos do bolsonarismo. Na cobertura das manifestações dos seguidores bolsonaristas, teriam sido pelo menos 17 profissionais de imprensa vítimas de agressões verbais e abordagens intimidatórias nas ruas somente neste dia. Desses casos, 15 foram levantados pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) em relatos e notícias. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contabilizou quatro casos, mas dois deles diferem dos listados pela Fenaj.

Essa animosidade com a imprensa só tem piorado com o bolsonarismo. Diretamente por quem é da gestão ou por apoiadores. "Em 2020, a situação agravou-se. Houve uma verdadeira explosão da violência contra jornalistas e contra a imprensa de um modo geral. Foram registrados 428 episódios, 105,77% a mais do que em 2019", apontou o "Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa – 2020", o mais recente elaborado pela Fenaj. E 175 deles (40,89%) partiram de Bolsonaro.

Carlos Holanda, repórter de Política do O POVO, se viu cercado e hostilizado por apoiadores do presidente quando cobria as manifestações do dia 19 de abril de 2020. Os atos pediam intervenção militar no Brasil. Ele estava ao lado do repórter fotográfico Aurélio Alves. “Fomos agredidos verbalmente, de forma muito pesada. Nos cercaram, ofenderam. Uma situação de muito desconforto.Nos mantivemos calmos, mas em alerta (sob possível agressão física). Temos convivido com isso sistematicamente. É um comportamento que eles ecoam. Reproduzem o que assistem do presidente, que não deveria encorajar, mas estimula esses gestos”, avalia o jornalista.

Em 2021, até o último dia 13, num outro recorte dessas mesmas investidas, a Abraji contabilizou 259 alertas de agressões, que englobam abuso de poder estatal, restrições à internet, processos e setenças judiciais, discursos estigmatizantes, ataques e investidas contra o acesso à informação. Em igual período do ano passado, esses alertas chegaram a 203. Quando se compara 2019 e 2020, essa variação é de 352%, ou seja, os alertas passaram de 81 para 366. Contabilizando 448 alertas nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro.

A metodologia utilizada pela Abraji considera as agressões contra a liberdade de expressão com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, relacionados com a livre expressão e o acesso à informação, codificados como objetivos 16.10.1 e 16.10.2. O levantamento compõe o dossiê Voces Del Sur, com dados de outras dez organizações da sociedade civil da América Latina.

O monitoramento da ong Repórteres Sem Fronteiras também apresenta número elevados, foram 331 ataques somente no primeiro semestre deste ano, seja a jornalistas ou a veículos de imprensa. Em todos esses monitoramentos, o presidente é o autor da maior parte das agressões, de 20% a 28% dos casos. Quando não é ele, são seus filhos, aliados políticos ou seguidores bolsonaristas. O meio digital, via redes sociais, é com destaque a principal arena dessas agressões.

Bolsonaro trouxe para perto de sua gestão como presidente da República a sombra que costumou cultuar nos seus sete mandatos como deputado federal (1991-2018).

Samira de Castro, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), orienta à categoria que o primeiro passo, caso passem pela situação de agressão (física, verbal ou virtual), comunicar o caso ao Sindicato e registrar um Boletim de Ocorrência. “A institucionalização da violência é o modo de governar de Bolsonaro”, afirma.

Em seus 1000 dias na cadeira do Palácio do Planalto, Bolsonaro botou para andar a passos acelerados sua proposta armamentista. O que já falava antes dos tempos da campanha eleitoral, levou para suas canetadas presidenciais. Criou facilidades tributárias, ironizou os críticos da flexibilização das regras para o acesso a armas de fogo. Juntou até fuzis e feijão numa mesma frase. Fez da pose da "arminha" sua marca. Não à toa, os registros de posse de armas dobraram no Brasil de 2017 para 2020.

Os números saltaram de 637.972 para 1.279.491 registros ativos no período, conforme o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Variação de 100,6%. A Polícia Federal, que responde pelo Sinarm, não disponibilizou informações sobre o ano 2018.

Nos dados por unidades da federação, foi justamente na Capital do País onde o índice de armas teve a alta mais expressiva: 562%. De 35.693 registradas em 2017, subiram para 236.296 no ano passado. Mais de seis vezes e meia acima no intervalo dos quatro anos. E é onde há mais armas em número absoluto.

São Paulo era o primeiro até 2017 (134.496), passou a segundo com mais armas (173.061 em 2020), mas teve a menor elevação (28,7%) entre os Estados. Além do DF, mais 10 estados tiveram o crescimento de registros de posse de armas acima dos 100%: Paraíba (151,4%), Amapá (128,5%), Rondônia (122,4%), Sergipe (122%), Espírito Santo (121,8%), Tocantins (121,5%), Piauí (119,3%), Roraima (108,4%), Minas Gerais (103,1%) e Bahia (100,8%). No Ceará, alta também relevante: 63,6%. Foram 13.430 armas registradas em 2017, 17.560 em 2019 e 21.973 em 2020.

Entre registros de novas armas, a elevação chegou a 97,1% entre 2019 (94.416) e 2020 (186.071) no País – sendo 22.068 delas apenas em Minas Gerais (+131,1%). Cada pessoa no Brasil hoje pode comprar até quatro armas de fogo. Antes do decreto de agosto de 2020 eram duas. Entre pessoas físicas que se apresentaram como caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), os registros junto ao Exército Brasileiro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) subiram 43,3% entre 2019 (200.178) e 2020 (286.901).